Polícia

Operação fiscaliza empresas no setor de combustíveis em cidades de SP, incluindo Guarulhos

A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) deflagra nesta quarta-feira (28) a operação Verum Intentio para fiscalizar 44 empresas do setor de combustíveis ativas em todo o Estado.  A ação fiscal conta com o apoio da Polícia Civil e averigua contribuintes que, apesar de terem o cadastro ativo nas bases de dados, não registraram recentemente movimentação devendas de mercadorias.

Os alvos estão distribuídos em 24 municípios paulistas e movimentam auditores fiscais da Receita Estadual de 14 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs), com o apoio de policiais civis.

Nesta primeira fase, o objetivo do Fisco paulista é verificar a regularidade dos contribuintes do setor de combustíveis, checar se o endereço efetivo corresponde ao declarado no Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp) e se há qualquer movimentação irregular ou indícios de circulação de mercadorias não informadas à Receita Estadual.

A ação visa também sanear as informações dos contribuintes do setor e impedir a sonegação de impostos ou quaisquer práticas ilegais. Constatada qualquer irregularidade, os contribuintes podem ter a Inscrição Estadual (IE) suspensa ou até cassada e sofrer as penalidades previstas na legislação tributária.

Confira abaixo a lista de municípios em que ocorre a operação Verum Intentio:

DRTs Município IEs TOTAL
DRTC-III SÃO PAULO/ BUTANTÃ 5 5
DRT-2 SANTOS 3 3
DRT-4 ANGATUBA 1 2
SAO MIGUEL ARCANJO 1
DRT-5 PAULINIA 8 8
DRT-6 RIBEIRAO PRETO 4 4
DRT-7 BAURU 1 2
IACANGA 1
DRT-8 OLIMPIA 2 2
DRT-9 AVANHANDAVA 1 1
DRT-10 PRESIDENTE PRUDENTE 1 3
NARANDIBA 1
MIRANTE DO PARANAPANEMA 1
DRT-11 JULIO MESQUITA 1 3
OURINHOS 1
MARILIA 1
DRT-13 GUARULHOS 3 3
DRT-14 OSASCO 1 2
BARUERI 1
DRT-15 PIRASSUNUNGA 1 3
RIO CLARO 1
DESCALVADO 1
DRT-16 SANTO ANTONIO DE POSSE 2 3
ITUPEVA 1

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