O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) reuniu em sua sede nesta quarta-feira os responsáveis técnicos das lojas de produtos odontológicos e os membros da diretoria de entidades de classe para discutir a venda indiscriminada de materiais ortodônticos a leigos, o que tem facilitado o exercício ilegal da Odontologia. Na ocasião, o CROSP apresentou a “Operação Sorriso Colorido”, conjunto de ações que visam coibir essas atividades criminosas.
O presidente do CROSP, Cláudio Miyake, propôs a assinatura do termo de colaboração no qual as empresas odontológicas se comprometem a adotar todas as medidas necessárias para coibir o exercício ilegal ou irregular da odontologia.
A ideia é que, no ato da compra de produtos de uso exclusivo do cirurgião-dentista, o vendedor verifique se o interessado está regularizado segundo legislação profissional e sanitária.
Operação Sorriso Colorido
O presidente do CROSP também anunciou as medidas da “Operação Sorriso Colorido” (veja a seguir), que inclusive está disponibilizando a partir de hoje um 0800 para denúncias e orientação aos pacientes que desconfiarem de prática ilegal da odontologia. O número é 0800 700 5572.
– Publicação de parecer oficial da Câmara Técnica De Ortodontia do CROSP explicando os perigos da manutenção do aparelho ortodôntico sem acompanhamento profissional, publicado em 17 de fevereiro de 2014 no Portal do Conselho;
– Audiência para orientação e solicitação de apoio e atuação conjunta com a Coordenação de Vigilância Sanitária (COVISA);
– Audiência para orientação e solicitação de apoio e atuação compartilhada com a COVISA;
– Realização de blitz na região central de São Paulo;
– Ofício protocolado na Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Saúde Pública (DRCCSP), solicitando nova audiência e atenção especial para os casos denunciados;
– Ofício protocolado na ANVISA solicitando nova audiência e providências quanto a regularização do comércio de produtos odontológicos;
– Representação junto ao Ministério Público Estadual e Federal denunciando esses crimes contra a Saúde Pública;
– Solicitação para Google e Youtube para a retirada do ar de vídeos produzidos por leigos, que ensinam ou estimulam a instalação de aparelhos dentários sem acompanhamento do cirurgião-dentista;
– Parcerias com as entidades odontológicas ;
– Trabalhar em prol de projeto de lei estadual que instaura a obrigatoriedade de identificação profissional (registro no CROSP) para a aquisição de produtos odontológicos;
– Implantação de Disque Denúncia (0800 700 5572) para a população e cirurgiões dentistas tirar dúvidas, informações e denúncias. Os relatos também podem ser enviados para www.crosp.org.br/faleconosco;
– Reunião com as empresas que comercializam produtos odontológicos, buscando informação sobre a situação atual, conscientização e estabelecimento de um trabalho conjunto;
– Termo de colaboração com as empresas odontológicas;
– Informe e alerta para a imprensa sobre os perigos a saúde da população papel fundamental no auxílio da divulgação deste problema de saúde pública;
– Campanha de esclarecimento à população, com cartazes dizendo “Sorriso Colorido não é enfeite, aparelho no dente é coisa séria!!!”; “Brincar com sua saúde é fora de moda” e “Seu dentista alerta: aparelho de enfeite faz mal para sua saúde bucal”.
Projeto de Lei
Em 18 de fevereiro, o Projeto de Lei, de autoria do Deputado Fernando Capez, que determina que a venda dos produtos e instrumentais odontológicos seja somente para profissionais da área, com comprovação de registro no CROSP, foi protocolado. O parlamentar deu encaminhamento à propositura após ser procurado pelo CROSP, que levou a ele denúncias desse problema que, aliás, já ultrapassa as fronteiras de São Paulo e se alastra por todo o Brasil.
