A presidente Dilma Rousseff terá que encaminhar à Justiça Federal cópia de todos os documentos produzidos pelo Palácio do Planalto que envolvam a discussão das medidas provisórias 471/2009 e 627/2013, incluindo agendas de reuniões que trataram do tema.
A determinação partiu da juíza Célia Regina Ody Bernardes, responsável pela Operação Zelotes, que investiga suposto esquema de compra de normas editadas e aprovadas nos governos Lula e Dilma revelado numa série de reportagens do jornal O Estado de S. Paulo.
Além de Dilma, a juíza também solicitou informações aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), onde as MPs tramitaram e foram aprovadas. E, ainda, para os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; da Casa Civil, Jaques Wagner; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro Neto, e da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera.
As duas normas que beneficiaram a indústria automotiva prorrogando isenção fiscal foram gestadas nessas pastas. Os pedidos partiram do Ministério Público Federal que investiga, ao lado da Receita Federal e da Polícia Federal, suposto esquema de corrupção envolvendo as MPs.
A MP 471 foi editada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovada pelo Congresso sem alterações, o que é raro. A juíza quer saber todos os detalhes da tramitação. Segundo os investigadores, há muitas informações que levam a conclusão de que a edição e aprovação dessa norma envolveu pagamento de propina a agentes públicos.
A MP 627 foi editada pela presidente Dilma Rousseff. Os investigadores suspeitam que Luís Claudio Lula da Silva, filho caçula do ex-presidente Lula, pode ter recebido comissão por essa medida provisória. O jornal revelou que a LFT Marketing Esportivo, empresa da qual é sócio, recebeu R$ 2,4 milhões da Mautoni e Marcondes, empresa de lobby contratada por montadoras para viabilizar essa MP.
As investigações já comprovaram pagamento de R$ 1,4 milhão. Luís Claudio diz que o valor foi por serviços prestados na área de esporte. O Palácio do Planalto tem defendido a edição das MPs.
