O Ministério Público Federal apresentou à Justiça a sétima denúncia no âmbito da Operação Faroeste – investigação sobre suposto esquema de sentenças para legitimar terras griladas no oeste da Bahia – acusando 16 pessoas pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Entre os denunciados estão os desembargadores Maria do Socorro Barreto, Gesivaldo Nascimento Britto e José Olegário Monção Caldas, os juízes de Direito Sérgio Humberto e Marivalda Moutinho, os advogados Márcio Duarte, João Novais, Geciane Maturino dos Santos e Aristóteles Moreira, a promotora Ediene Santos Lousado além dos delegados Gabriela Macedo e Maurício Barbosa.
No documento encaminhado ao ministro Og Fernandes, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça, na última sexta-feira, 2, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo requer, além da condenação dos envolvidos com a respectiva perda de função pública, o perdimento dos proveitos crimes, calculados em, pelo menos, R$ 8,7 milhões – valores que teriam sido lavados no esquema sob suspeita. Lindôra também solicitou que os denunciados sejam obrigados a pagar indenização de R$ 10 milhões, por danos morais coletivos. As informações foram divulgadas pela PGR.
De acordo com o Ministério Público Federal, a peça de 300 páginas enviada ao STJ detalha suposta corrupção praticada após pacto entre os denunciados no julgamento de um recurso administrativo e de um processo judicial. No primeiro caso, o valor estimado da propina foi de R$ 252,9 mil, pago após decisão dada em janeiro de 2016 pelo desembargador José Olegário. No segundo caso, o montante foi de R$ 1,3 milhão e teve a participação dos magistrados Maria do Socorro, Gesivaldo Britto e Sérgio Humberto.
A Procuradoria narra ainda que, em tal contexto, Adaílton Maturino e Geciane Maturino teriam criado e operado um mecanismo sistemático de lavagem de dinheiro , para a pulverização de, pelo menos R$ 1,5 milhão, oriundos da propina paga pelas decisões produzidas ao longo do trâmite da fase administrativa e da fase judicial nas quais se buscava legitimar grande porção de terras no oeste baiano a favor do grupo criminoso.
"O branqueamento de capitais, no esquema apresentado na denúncia consistia na geração dos valores pelo grupo de Adaílton Maturino, com a consequente entrega, a José Olegário, Maria do Socorro, Gesivaldo Bitto e Sérgio Humberto. Os magistrados foram responsáveis por produzir decisões judiciais que forçavam os integrantes do grupo contrário ao de Adaílton Maturino a realizar acordos que beneficiavam a organização criminosa", indicou a PGR em nota.
De acordo com Lindôra, as provas colhidas no âmbito da Faroeste reforçaram a existência de uma organização criminosa com divisão de tarefas e com núcleos distintos, sendo um deles, o judicial . A sétima denúncia decorrente das investigações menciona ainda a atuação de agentes públicos integrantes de órgãos estaduais como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública para blindar a estrutura criminosa da persecução estatal e que permitiu o cometimento de infrações penais , diz a Procuradoria-Geral da República.
O Ministério Público Federal sustenta que as provas anexadas na denúncia – entre elas conversas interceptadas com autorização judicial – confirmam a existência de um esquema perene, articulado e organizado .
"Os diálogos mostram a influência da organização criminosa no estado. Há conversas em que a desembargadora Maria do Socorro chega a convidar a primeira-dama e o governador do estado para sua casa de veraneio. O objetivo do relacionamento, segundo o MPF, seria mostrar apoio ao grupo vencedor das eleições, permitindo a perpetuação da jornada criminosa judicial . As investigações mostraram também investidas de Adaílton Maturino para cooptar autoridades de todos os Poderes a fim de que o esquema jamais fosse alcançado pelos órgãos de controle", indicou a PGR em nota.
<b>COM A PALAVRA, OS CITADOS</b>
Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com os citados, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.
