Uma reviravolta não prevista pelo governador João Doria (PSDB) atrasou a aprovação de um pacote fiscal que deve, entre diversas outras ações, fechar em Guarulhos a fábrica da Furp (Fundação do Remédio Popular). Os deputados governistas não conseguiram o número mínimo de deputados necessários para votar na quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o projeto de lei de ajuste fiscal. No entanto, a medida ainda poderá ser votada nesta quinta-feira (1º) se o presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB), agendar duas sessões extraordinárias.
Para que um projeto seja votado em plenário na Alesp é necessário a presença de, no mínimo, 48 deputados. Na quarta-feira (30) havia 47 parlamentares na sessão. A medida apresentada por Doria prevê o fim de órgãos como, por exemplo, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), responsável por programas habitacionais à população de baixa renda, e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU). Se for aprovado até o dia 2 de outubro, o projeto começará a valer a partir de 1ª de janeiro de 2021.
Doria alega que a pandemia de Covid-19 afetou os rendimentos do estado e apresentou medidas para conter o impacto, dentre elas a extinção de 10 estatais e autarquias. De acordo com o governo, se a medida não for aprovada, a gestão estadual pode ter uma perda de cerca de R$ 410 milhões, por mês. O objetivo da proposta é conter um rombo de R$ 10,4 bilhões nas contas do orçamento.
O projeto prevê ainda o aumento de impostos e a extinção de benefícios fiscais, como a retirada de isenção de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para deficientes físicos que não tenham carro adaptado e do desconto autorizado a locadoras e a veículos menos poluentes. Abre também espaço para a cobrança de uma nova contribuição sobre empresas que paguem ICMS abaixo da alíquota de 18% – o que pode elevar o preço de itens da cesta básica e materiais de construção. Todavia, o valor dessa contribuição ainda precisa ser definido.
Além disso, o governo poderá vender imóveis, privatizar entidades, a extinguir 5.600 cargos públicos, concedendo 13 parques à iniciativa privada (leia mais abaixo).
O texto foi analisado e votado de forma exígua no plenário, após três dias de acaloradas discussões, e de escapar da análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) por falta de quórum.
Durante a semana, professores e entidades ligadas a servidores das diversas estatais e fundações atingidas fizeram atos em protesto ao PL 529, que trata do ajuste fiscal. Funcionários da Furp de Guarulhos, também se mobilizaram junto a parlamentares, tentando evitar o fechamento da fábrica e a demissão dos servidores, prevista no projeto.
O deputado de Guarulhos, Márcio Nakashima (PDT), que abriu mão de sua candidatura a prefeito da cidade depois de declarar apoio à candidata de Doria, do PSDB, comemorou nas redes sociais o adiamento da votação do projeto, já que – contraditoriamente à sua posição nas eleições de novembro – se posiciona contra o governador.
