Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, os vereadores salientaram que os projetos serão discutidos nas Comissões e deverão ser analisados com cuidado para a discussão e votação na Ordem do Dia, já que trata-se de matéria que pode atingir diretamente os munícipes.
O vereador Guti fez um apelo aos petistas para que colaborassem na realização de uma audiência pública para discutir o assunto. No entanto, vereadores ligados à base do governo demonstram ter pressa na aprovação nos projetos de lei enviados pelo prefeito Sebastião Almeida (PT), que discorrem sobre isenções do IPTU, que podem inclusive gerar renúncia fiscal ao município.
A sessão teve ainda uma pauta temática com projetos voltados para a questão das drogas na Ordem do Dia. Sobre o assunto, foram aprovados em primeira discussão e votação os projetos : PL 10/2011, do vereador Guti (PV), que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Crack; PL 30/2013, também de Guti, que determina a notificação obrigatória do atendimento dos casos de gestantes usuárias de drogas ao Gestor Municipal de Saúde; e PL 3722/2013, do vereador Professor Rômulo Ornelas (PT), que institui o Programa Municipal de Reabilitação, Inclusão e Reinserção Social de Dependentes Químicos e cria o Fundo Municipal de Recuperação e Reinserção Social.
Ainda sobre as drogas, os parlamentares aprovaram o PL 4852/2013, do Dr. Alexandre Dentista (PSDC), que institui no currículo das escolas da rede de ensino da cidade, a semana do estudo da dependência química e suas consequências neuropsico-sociológicas, e o Projeto de Resolução 3738/2012, de Toninho Magalhães Filho (PTC), que cria a Frente Parlamentar de Combate às Drogas.
O PL 1422/2013, da Prefeitura, que Autoriza o Poder Executivo proceder a desafetação e à alienação de bem público imóvel municipal, mediante processo licitatório, na modalidade concorrência pública, no Jardim do Porto, foi aprovado em segunda votação.
Os parlamentares decidiram manter dois vetos da Prefeitura. O veto total ao PL 347/2009, do Prof. Jesus (PDT), que Implanta na rede municipal de ensino um Núcleo de Apoio ao Estudante, e o veto parcial ao PL 120/2011, de Guti, que regulamenta a oferta de serviços do tipo couvert no Município de Guarulhos.
Por fim, os vereadores aprovaram também o PL 3163/2013, Pr. João Barbosa (PRB), que institui nas dependências das escolas públicas e particulares do Município de Guarulhos, campanhas educacionais antitabagismo.
