Governo e oposição travaram um cabo de guerra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na manhã desta quarta-feira, 24. Os oposicionistas querem a retomada da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite eleições diretas em caso de vacância da presidência da República. Por ordem do Palácio do Planalto, os governistas estão pressionando o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a não incluir a proposta na pauta.
A sessão da manhã foi transferida para o gabinete de Pacheco, onde os oposicionistas apresentaram um requerimento com um terço de assinaturas apoiando a convocação de sessão extraordinária com a PEC como tema único. A oposição argumenta que a convocação é automática porque tem as assinaturas necessárias.
Pacheco chegou a sinalizar que poderia convocar a sessão exclusiva para a próxima semana, mas os governistas chegaram e impediram o acordo. Segundo deputados da oposição que participaram da reunião, o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), informou que a orientação do Palácio do Planalto era de que não houvesse discussão de eleições diretas no Congresso. “Governo que obstrui é governo que acabou”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
Na terça, a base governista manobrou para evitar que a discussão avançasse. Além da obstrução, os aliados do governo contaram com o início da Ordem do Dia no plenário, o que permitiu com que o debate fosse interrompido. Pacheco retirou o tema da pauta desta quarta-feira, mas a oposição também tem pronto um requerimento para incluir a PEC na pauta.
A oposição concluiu que o governo não tem maioria na CCJ para derrotar a PEC. “O governo está com medo de ser derrotado”, afirmou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
A tropa de choque do governo foi chamada às pressas ao gabinete da CCJ. Moura disse que a PEC serve de palanque político para a oposição e que o governo entende que a proposta não cabe neste momento. “Não tem por que mudar as regras”, justificou.
Moura insistiu que a governabilidade está garantida no Congresso, tanto que o governo conseguiu aprovar matérias no plenário na terça. “Não podemos fazer dessa PEC um cavalo de batalha”, declarou.
A sessão plenária da CCJ foi aberta no início da tarde, com duas horas de atraso.
