O governo de Michel Temer não terá vida fácil na Câmara dos Deputados para aprovar a Medida Provisória que reestrutura o ensino médio no País. Os partidos de oposição anunciaram que farão obstrução ferrenha à MP por considerarem que, no trâmite acelerado, não há espaço para o debate aprofundado da proposta. PT e PCdoB apostam que a polêmica em torno de um assunto que envolve convicções pessoais dos parlamentares provocará debates acalorados no plenário, portanto o Palácio do Planalto enfrentará dificuldade para convencer cada deputado.
Embora ainda não tenha se debruçado sobre os detalhes da MP, o discurso da oposição é que, se há um projeto versando sobre o mesmo tema pronto para ser votado em plenário, não faz sentido o Congresso aprovar, à toque de caixa, uma reforma via Medida Provisória. “Na MP, não tem discussão nenhuma. E essa é uma profunda modificação do ensino médio. Nada disso justifica a urgência constitucional”, argumentou o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA).
O petista avisou que a bancada vai trabalhar para impedir a tramitação da proposta e acusou o governo de promover a reformulação “na canetada”, uma vez que o tema não preenche os pressupostos da urgência de uma MP. A opinião é compartilhada pelo líder do PCdoB, Daniel Almeida (BA). “Esse tema não é próprio para ser votado por MP. Qualquer mudança do sistema tem de passar por um longo debate”, pontuou.
Relator do projeto que tramitou na comissão especial da Câmara e que está aguardando votação no plenário desde o final de 2014, o deputado Wilson Filho (PTB-PB) destacou que as MPs sempre estão sujeitas à modificação e que o mais difícil será aprovar o fim da obrigatoriedade de disciplinas. Ele ressaltou que o tema estava esquecido no Congresso e reconheceu que a MP não é a alternativa ideal. “Há muito tempo todo mundo vem protelando. A MP não é o melhor caminho, mas coloca todo mundo para debater”, comentou.
Para o líder do PCdoB, o governo utilizou um método “autoritário” para fazer a reforma e demonstrou “desprezo” em relação às entidades sociais alijadas do debate final. “O governo vai ter muita dificuldade. É um tema que envolve paixões, convicções e elementos ideológicos. Fazer a reforma com esse método (MP) já larga mal”, concluiu.
O relator do projeto na Câmara também acredita que no debate da MP da reforma do ensino médio não haverá divisão entre governistas e oposicionistas. “Será uma votação individual, cada parlamentar vai querer ser convencido que o sistema proposto é melhor que o antigo”, previu.
Aliados do governo afirmam que a MP foi o mecanismo escolhido para dar agilidade à votação porque não havia brecha no calendário que garantisse a votação da matéria até o final do ano. O presidente da Comissão de Educação da Câmara, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), saiu em defesa do governo e responsabilizou a Casa por não ter conduzido a reforma antes. “Não fazer nada que é o maior erro. Acho que a reforma é uma necessidade e, lamentavelmente, a culpa (pela não aprovação do projeto) é da Câmara”, declarou.
