Tudo corria normalmente na sessão extraordinária de ontem. Os vereadores já tinham aprovado o projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Guarulhos e revoga dispositivos da Lei nº 4665/94, as Leis números 4901/97, 5186/98 e o Decreto nº 19906/97. Ele agora seguirá para a sanção do prefeito Sebastião Almeida.
Faltavam outros dois projetos: o primeiro que autoriza a aquisição de dois imóveis para uso e funcionamento da Câmara Municipal de Guarulhos e o segundo que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento de até R$ 15,3 milhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o sistema de iluminação pública.
Ambos seriam votados durante a sessão, porém o vereador Geraldo Celestino (PSDB) pediu vistas aos projetos, adiando mais uma vez as votações, agora para a semana que vem. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o tucano tem três dias para analisar as propostas.
Segundo ele, não tinha condições de votar algo sem conhecer a fundo o assunto. "Precisamos analisar e discutir, não podemos votar sem saber do que se trata, afinal estamos falando de dinheiro público", afirmou Celestino.
Esta não é a primeira vez, nos últimos dias, que as votações não acontecem. Na semana passada, nos dois dias em que o Legislativo se reuniu, não houve votações. Em ambos os casos não havia o número suficiente de vereadores no marcador eletrônico – mesmo alguns estando presentes no Plenário.
Soltur critica regulamento
De acordo com Celestino, o governo precisa aprender a respeitar a oposição. "Eles vão ter que aprender a respeitar a Oposição. Quando isso acontecer, deixaremos as sessões acontecerem normalmente", ressaltou.
Para o presidente do Legislativo, Eduardo Soltur (PSD), o problema está no Regimento Interno que permite essas atitudes sem punições. "Infelizmente o regimento permite e ficamos numa situação complicada. O prédio da Câmara, por exemplo, precisa ser pago no próximo dia 31 e isso só acontecerá depois que os vereadores votarem", afirmou Soltur que ressaltou que outros projetos importantes também estão aguardando votação. Além disso, Soltur pretende se reunir com os vereadores da Oposição para propor um acordo para que as votações não sejam mais atrasadas.
