O Supremo Tribunal Federal começou a divulgar na segunda-feira, 7, o resultado do julgamento do rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso, o que motivou a oposição a buscar uma reaglutinação de forças na tentativa de aproveitar o que considera ser um momento de fragilidade do Planalto. O complemento do acórdão deve ser publicado nesta terça-feira, 8, no Diário de Justiça Eletrônico e amanhã abre-se prazo de cinco dias para apresentação de recursos.
Com a publicação, a oposição decidiu ampliar a pressão sobre o STF para que a Corte acelere o julgamento dos recursos sobre o rito de impedimento de modo que a comissão do impeachment possa ser instalada na Câmara o quanto antes. Na avaliação da oposição, os últimos episódios da Lava Jato deram novo fôlego à tese do impedimento da presidente, que havia perdido força desde que o STF impôs derrota ao rito de impeachment indicado pela Câmara, em 17 de dezembro do ano passado.
O processo de afastamento de Dilma no Congresso foi aberto com base nas pedaladas fiscais do governo, manobra que consiste no atraso de repasses a bancos públicos a fim de cumprir metas orçamentárias.
Recurso
Líderes de partidos de oposição reúnem-se no fim da tarde de hoje com o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski. Eles querem que a Corte se manifeste sobre questões feitas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em recurso apresentado no início do ano e que será reiterado hoje, para que, segundo o peemedebista, não haja questionamento de tempestividade. “Se não houver a reiteração, aquele (recurso) não pode ser considerado”, disse o ministro Marco Aurélio Mello.
Caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, que apresentou o voto seguido pela maioria do STF, analisar os recursos que forem protocolados nos próximos dias e pedir a inclusão do caso na pauta do colegiado. Na Corte, a intenção dos ministros é dar resposta breve ao caso, respeitados os prazos previstos nos termos da lei.
Cunha e oposicionistas voltaram a conversar sobre o tema. O peemedebista disse que só dará seguimento ao processo depois que o Supremo tiver uma resposta aos embargos. Apesar da pressa, a oposição concordou. A expectativa é de que o plenário do Supremo aprecie os embargos em 15 dias, o que levaria a Comissão Especial a ser instalada somente em abril. Por esse cálculo, deputados só votariam o impeachment em maio.
“Se não tivesse (o Supremo) cometido aquela intervenção que deu inveja aos golpistas militares, o Brasil teria um novo presidente. Se eles (ministros) segurarem (a resposta ao recurso) serão os responsáveis pelo agravamento da crise”, afirmou Darcísio Perondi (RS), da ala oposicionista do PMDB.
Depoimento
A estratégia foi definida em reuniões dos oposicionistas na segunda-feira. Eles combinaram que só farão o aditamento ao pedido de impeachment após o STF homologar a delação premiada do ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral (PT-MS), na qual ele acusa Dilma de interferir na Operação Lava Jato ao trabalhar pela nomeação de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A presidente repudiou as afirmações e negou qualquer tentativa de interferir na operação.
Em outra frente, a oposição estuda apresentar ao STF uma representação para que se abra investigação sobre as denúncias feitas a respeito de Dilma.
No plenário, a intenção dos oposicionistas é obstruir todas as votações, até mesmo a de projetos defendidos pela oposição. “O que a sociedade brasileira espera do Congresso é a instalação da comissão do impeachment, e o Senado, em solidariedade a esse sentimento nacional e à nossa atitude na Câmara, vai fazer um trabalho na mesma direção”, afirmou o líder do PSDB na Câmara, deputado Antônio Imbassahy (BA).
O discurso oficial dos representantes do Palácio do Planalto é de que é preciso dar seguimento à pauta da Casa. Mas, nos bastidores, admitem que a obstrução é benéfica, pois a situação do governo poderia levar a derrotas em matérias perigosas, como a que aumenta de 15% para 19,4% o porcentual mínimo que a União é obrigada a investir em Saúde.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
