O ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga defende uma "flexibilização limitada e transparente" do teto de gastos, associada a um compromisso firme do governo com novas reformas. Segundo ele, essa flexibilização seria importante para evitar que despesas paralelas desidratem o Orçamento. "Quem tem três orçamentos, não tem nenhum", afirma ele. A seguir, os principais trechos da entrevista.
<b>O que determina uma mudança no teto de gastos, em vigor há apenas quatro anos?</b>
A expectativa era de que o teto seria posto em prática através de reformas estruturais, que cuidariam dos vários componentes do gasto, o maior deles com funcionalismo e Previdência, que somam para o governo consolidado, não só federal, quase 80% do gasto. Se existe uma questão a se abordar é esta: o Orçamento está todo amarrado e começa a espremer áreas que têm impacto econômico e social da maior importância, inclusive investimento. Investimento público no Brasil está caminhando para zero.
<b>O que seria essa flexibilização?</b>
Minha leitura é que o espaço para a administração orçamentária desapareceu. Estamos no meio de uma crise. Parece provável que, no curto prazo, alguma demanda social se mantenha. Acho muito difícil que o teto dure os seis anos que ainda faltam (a PEC que instituiu o mecanismo estabeleceu um prazo de dez anos até uma primeira revisão). Acho praticamente impossível e não acho que seja recomendável.
<b>Por quê?</b>
Implícito no teto está uma queda da relação gasto público/PIB que não me parece razoável. Com a economia crescendo, as demandas todas aumentam. Ainda há necessidades prementes ligadas à pandemia e, a médio prazo, de natureza social e ligadas à produtividade do Brasil que demandam algum crescimento do gasto. A pandemia vai passar, mas nós vamos ter um Estado precisando de reformas e investimentos para que o objetivo de crescimento inclusivo seja atingido.
<b>O governo defende o teto, com reformas para mantê-lo no formato atual.</b>
Para segurar o teto por mais um ou dois anos, é mais ou menos consenso a importância da aprovação da PEC (Emergencial, que aciona alguns gatilhos de contenção de despesas) e que o desenho de um eventual Renda Brasil incluísse alguns itens que o presidente da República já descartou, como acabar com alguns programas para limitar o custo. O fato é que a conta não fecha. Há um desejo de não se aumentar a carga tributária, de não se eliminar nenhum tipo de benefício já existente e de manter o teto. Quando se joga em cima disso tudo um programa permanente de renda básica, a conta simplesmente não fecha. Essa discussão está no ar, ninguém ainda está colocando os pingos nos "is", a prova disso é o Orçamento (para 2021). Apresentou-se um Orçamento sem nenhuma previsão para o ano que vem, quando a Renda Brasil é uma peça política-chave do governo.
<b>Há críticas de que o Orçamento está irrealista.</b>
Um dos pontos mais importantes é focar na importância de se incluir tudo no Orçamento e também voltar a prestar atenção no saldo primário. Não vejo como deixar a coisa correr do jeito que anda. É um fator de risco relevante. A meta tem de focar no primário também. Há quem diga que a minha proposta, de uma flexibilização limitada e transparente do gasto, é mais dura do que se tem hoje. É verdade, na medida em que o que se tem hoje são déficits primários a perder de vista.
<b>Como seria essa flexibilização? </b>
No curto prazo, além da PEC, considero necessário algum aumento de carga tributária, que apenas reponha o que a carga tributária perdeu com vários subsídios do "bolsa empresário". Isso com eliminação de algumas brechas que, do ponto de vista distributivo, são inaceitáveis, como o Simples, lucro presumido, e também elementos da tributação da renda do capital no Brasil. O resto da proposta teria impacto mais no médio prazo, mas sinaliza uma mudança importante do regime fiscal brasileiro, que são os dois grandes blocos de gasto, Previdência e funcionalismo, sendo que a Previdência já foi objeto de uma reforma que atingiu metade do resultado necessário. Falta ainda metade, isso em algum momento terá de ser feito.
<b>Uma flexibilização no teto, mesmo que pequena, não abre espaço para oportunismo político?</b>
Considero a demora e, agora, o desejo de se limitar o impacto de uma reforma administrativa como oportunismo político. Onde eu vejo um xadrez complicado… Vejo o governo deixando de fora do Orçamento a renda básica mais permanente, anunciando que não vai mexer em benefício existente. Aí, o Executivo vai ficar na seguinte posição: ele vai ao Congresso dizer ou vocês flexibilizam o teto para criar a renda básica ou vão arcar com consequências políticas. Tudo tem de estar no Orçamento. Em Brasília, tem a síndrome das prioridades invertidas. Gasta primeiro no que não é essencial e volta ao Ministério da Economia e diz que acabou o dinheiro. O Orçamento existe justamente para evitar esse tipo de negociação sequencial em que tudo é sempre prioritário e é difícil dizer não. Teve períodos da nossa história em que tínhamos três orçamentos e todo mundo sabe que, quem tem três, não tem nenhum.
As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b>
