A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta terça-feira, 6, em primeira votação, o projeto de lei que projeta receita de R$ 54,5 bilhões para 2017. Com o aval de 30 parlamentares, o texto já prevê algumas modificações na versão elaborada pela gestão atual, a pedido da equipe do prefeito eleito, João Doria (PSDB). Entre elas está a transferência de R$ 146 milhões do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito para a Secretaria de Governo, a fim de custear campanhas publicitárias.
No geral, as mudanças envolvem cerca de R$ 480 milhões, valor que representa menos de 1% da previsão total de arrecadação da Prefeitura no ano que vem: R$ 54,5 bilhões. O tucano também costurou com aliados um aumento de R$ 177 milhões no orçamento das atuais subprefeituras, que passarão a ser chamadas de Prefeituras Regionais e terão o comando do deputado federal Bruno Covas (PSDB), eleito vice na chapa com Doria. Na proposta atual, elaborada pelo prefeito Fernando Haddad (PT), as 32 regionais receberam R$ 1,2 bilhão.
Relator da proposta, o vereador Atílio Francisco (PRB) ainda propôs o remanejamento de outros R$ 65 milhões para atender emendas parlamentares dos 22 novos parlamentares que assumirão com Doria em janeiro. A mudança eleva as indicações de obras e serviços feitas pelos parlamentares dos atuais R$ 166 milhões previstos para R$ 231 milhões. Esse montante, geralmente, também acaba reforçando o orçamento das subprefeituras, uma vez que os vereadores costumam destinar suas emendas a melhorias em redutos eleitorais.
O “agrado” é comemorado pelos vereadores, mas visto também com desconfiança por eles. Em 2014, o prefeito Haddad fez movimento semelhante, elevando a cota reservada a cada parlamentar para indicação de gastos nas subprefeituras de R$ 2 milhões para R$ 3 milhões. Mas não executou todos os pedidos apresentados. Neste ano, por causa da crise, este tipo de investimento foi congelado pelo petista.
O texto aprovado ainda destina mais R$ 50 milhões para custear a produção de moradias populares na cidade com base apenas no Tesouro Municipal, ou seja, sem a dependência de transferências dos governos federal ou municipal – mudança pleiteada pelos movimentos de moradia.
O orçamento da Câmara Municipal também tem previsão de alta. A pedido dos vereadores, Doria teria aceitado remanejar R$ 30 milhões da verba destinada originalmente ao Tribunal de Contas do Município (TCM) para o Legislativo. Com essa transferência, o custo da Câmara no ano que vem será de R$ 620 milhões e do Tribunal de Contas do Município (TCM), de R$ 268 milhões.
Tarifa.
Por enquanto, não há nenhuma sinalização de que os vereadores vão alterar o valor estipulado no orçamento em debate para subsidiar o sistema de ônibus na capital. Na proposta formulada por Haddad, o valor destinado a complementar o custo de cada passageiro ao sistema está em R$ 1,75 bilhão. O petista, no entanto, previa que a tarifa fosse reajustada no ano que vem, diferentemente do que promete Doria.
Se a passagem for mesmo congelada a R$ 3,80, o cálculo da Câmara é o de que a Prefeitura terá um rombo de R$ 769 milhões no orçamento. O valor, no entanto, poderá ser maior, considerando projeções que apontam a necessidade de se subsidiar a operação com mais R$ 3 bilhões em 2017.
O tucano não informou ainda como cobrirá o gasto. Uma das possibilidades é rever a política de gratuidades.
Para virar lei, o projeto precisa ser novamente aprovado pelos vereadores. A votação em segunda deve ocorrer até o dia 20. Durante esse período, emendas poderão ser propostas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
