A receita prevista para a Secretaria de Trânsito e Transportes em 2017 é de R$ 275 milhões. Desse total, R$ 127 milhões são recursos provenientes do Governo Federal. A previsão de arrecadação com multas para o próximo ano, na faixa de R$ 65 milhões, gerou a principal polêmica durante a audiência.
Pessoas que acompanhavam a audiência da Lei Orçamentária Anual (LOAS) de 2017, realizada no Plenário da Câmara nesta quarta-feira (23), fizeram diversas críticas à previsão. Até mesmo o vereador Antonio D’agostino (PV) reclamou da existência dessa rubrica orçamentária.
O secretário de Trânsito e Transportes, Atílio André Pereira, explicou em poucas palavras a metodologia de elaboração do orçamento. Pereira falou dos dados dos anos anteriores, que formam a memória da gestão pública, e informou sobre o fato de 20% dos motoristas guarulhenses terem sido autuados neste ano. Desse total, metade teve apenas uma multa. “Oitenta por cento não receberam multa alguma”, destacou.
Sobre o custo do passe livre ao estudante, questionamento feito pelo vereador Edmilson Souza (PT), Pereira disse que a estimativa é de cerca de R$ 35 milhões ao ano. “Não tem previsão orçamentária para o passe livre”, disse categoricamente.
O secretário de Transportes informou que até o momento o Trevo de Bonsucesso consumiu R$ 34 milhões de recursos do Governo Federal e R$ 5 milhões de recursos próprios. “Ficarão cinquenta milhões de reais para a conclusão da obra”, informou. Em junho, ele havia dito que o Trevo seria concluído em dezembro deste ano.