Por exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo deverá ser obrigado a anunciar um “supercorte” inicial do Orçamento e calibrar o valor ao longo do ano de acordo com um cronograma de medidas de aumento de receita. Os números ainda preliminares apontam que a tesourada pode ficar numa faixa entre R$ 60 bilhões e R$ 65 bilhões, a depender das decisões que serão tomadas nos próximos dois dias.
Nenhuma medida poderá ser incluída no relatório bimestral de receitas e despesas, previsto para o dia 22, sem antes ter sido efetivamente aprovada. O relatório dará o tamanho do corte. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que retornou da Alemanha, onde participou da reunião do G-20, vai tomar pé das propostas para levar ao presidente Michel Temer, a quem cabe bater o martelo.
Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, o contingenciamento deverá estar vinculado a duas listas de receitas que são previstas, mas ainda incertas. Uma de aumento de alíquota de tributos e outra de receitas esperadas com privatizações, venda de ativos e concessões. À medida que elas forem sendo adotadas, como no caso de venda de ativos, o governo vai reduzindo o corte inicialmente previsto.
Dessa forma, a possibilidade de uma elevação de tributos, como está sendo desenhada pela equipe econômica, só poderá entrar na conta para atenuar o corte do Orçamento se a medida for adotada até a data do envio ao Congresso do relatório bimestral. Medidas de aumento de receita que forem estabelecidas por meio de projeto de lei só poderão ser incluídas para reduzir o tamanho do corte depois que a proposta estiver aprovada no Congresso.
No papel
“O TCU avisou que só aceitará no relatório o que estiver efetivamente no papel e for concreto”, explicou uma fonte do governo. Expectativa de receita não poderá ser incluída de forma alguma. Com isso, o governo terá de ser conservador no relatório, inclusive nas previsões de parâmetros econômicos, como o Produto Interno Bruto ( PIB).
Segundo a fonte, o contingenciamento inicial será “bem robusto”, mas na prática “inviável” de ser conduzido até o final do ano, em razão do pouco espaço para cortes sem prejuízos para o funcionamento da máquina administrativa.
Por isso, a enorme dependência do governo em fazer avançar a aprovação da lista de medidas. Custeio e investimentos serão fortemente afetados pelo corte inicial.
Devido à margem de incertezas em torno dessas medidas de receitas extras, a “faixa de deficiência fiscal” (como os técnicos preferem qualificar o rombo detectado nas contas para cumprir a meta, negativa em R$ 139 bilhões) está muito alta. A ideia é retirar gradativamente essa diferença ao longo do ano, à medida que forem sendo efetivadas as medidas de elevação de receita, até chegar à meta fiscal prevista. A necessidade de reduzir o corte deve ajudar a acelerar a aprovação dessas medidas.
Desafogo
Ao final de dezembro, o corte efetivo deve girar em torno de R$ 30 bilhões a R$ 25 bilhões. Os números são ainda preliminares e serão fechados no início desta semana.
A lista de aumento de tributos analisada pelo governo inclui em torno de 10 propostas mais viáveis, entre elas a alta do PIS/Cofins, Cide (imposto sobre combustíveis), IOF e reoneração da folha de pagamento das empresas, como informou o jornal.
Segundo uma fonte da área econômica, é possível que a alta de tributo não seja ainda incluída no relatório. O ministro da Fazenda disse, no entanto, que junto com o corte do orçamento, ele também anunciaria as propostas de aumento de tributos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
