Cortes no orçamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA) previstos na primeira versão do Projeto de Lei do Orçamento Anual (Ploa) de 2018, entregue ao Congresso no fim de agosto, podem afetar principalmente as unidades de conservação (UCs) federais e ações de combate ao desmatamento.
O alerta vem de uma análise do Ploa de 2018 feita pelas ONGs WWF e Contas Abertas. O estudo foi divulgado nesta terça-feira, 24. Para o MMA, foi prevista uma destinação de R$ 3,278 bilhões, ante R$ 3,786 bilhões projetados na proposta para 2017, em números corrigidos pela inflação. O valor, calculam as ONGs, é 29% menor do que a média destinada ao ministério pelos Ploas na última década, de R$ 4,6 bilhões.
Na forma como o projeto está agora, algumas das ações mais afetadas são as que tratam de criação, implementação, monitoramento e projetos de manejo nas unidades de conservação do País. A reserva para elas no Ploa do ano que vem é quase 50% menor – R$ 122,9 milhões ante R$ 244,5 milhões listados na proposta de 2017.
“A verba prevista para ser destinada ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio, órgão que gere as UCs federais, como o Parque da Chapada dos Veadeiros) para todo o exercício de 2018 é menor do que os gastos efetivamente realizados em 2017 até agosto”, aponta Gil Castello Branco, do Contas Abertas. “Este projeto de lei, se aprovado com os valores atuais ou semelhantes, certamente implicará na degradação das ações ambientais”, afirma Castello Branco.
“Em 2017 já houve um congelamento dos gastos em unidades de conservação, quando se esperava um aumento. Para o ano que vem está previsto um corte de 52% no orçamento do ICMBio. É preocupante, porque o desmatamento nas unidades está aumentando e se soma a toda a pressão do Congresso para reduzir UCs, que deve voltar forte no ano que vem”, diz Maurício Voivodic, diretor executivo do WWF-Brasil.
Revisão
O Ministério do Meio Ambiente afirmou, por nota, que o Ploa apresentado ainda deve ser modificado para considerar um déficit fiscal R$ 30 bilhões maior do que o previsto quando a proposta foi entregue. Quando o projeto foi apresentado, o Congresso não havia ainda aprovado a mudança das metas fiscais. Por disso, lembra a pasta, o Ploa ficou menor para todos os órgãos, incluindo o MMA. “O Executivo está preparando um substitutivo que vai ajustar essa diferença. Só após esse ajuste será possível um comparativo mais equitativo com o Ploa/2017”, diz a nota.
Sobre o corte para as ações em torno das áreas protegidas, o ministério afirmou que “o valor de R$ 122,9 milhões deverá ser ajustado com perspectiva de atingir o valor de R$ 224,1 milhões, redução de apenas 8% (em relação a 2017)”.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
