O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), considerou nesta terça-feira, 29, que os desdobramentos da crise política e econômica tem como uma das origens a “decrépita” legislação eleitoral do País. Renan participou na manhã desta terça, em Brasília, de evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a necessidade de se implantar nova reforma política no País.
“O ovo da serpente, a origem de todos os desalinhos, está na decrépita e permissiva legislação política eleitoral do País. É imperioso que aprimoremos essa legislação”, afirmou Renan. No discurso, o peemedebista ressaltou que a Casa vem tentando avançar na discussão da reforma.
“O Senado tem demonstrado com ações total comprometimento no esforço de realizar a reforma política. Muito do nosso atraso em entregar essa matéria reside exatamente nesse modelo político caquético… assumimos a responsabilidade de fazermos mudanças radicais, num sistema que está falido, fedido e provoca, com razão, a eterna desconfiança da sociedade brasileira”, afirmou.
Na Quarta-feira passada, dia 23, os senadores aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece cláusula de barreira para os partidos e o fim das coligações nas eleições para deputados e vereadores. “Muitos analistas apontam que o fim das coligações no pleito proporcional não é reforma. Acho que é uma medida saneadora, mas sempre esbarra nas reações dos deputados que claro tem mais ascendência neste debate do que os senadores”, afirmou.
Renan também defendeu a redução do número de legendas como forma de se evitar “recorrentes” crises políticas. “Nosso modelo político eleitoral é uma dificuldade extra para a nossa jovem democracia. Já que proliferação de legenda é essencialmente fragmentadora. Ela dificulta a formação de maiorias, proporcionando crises políticas recorrentes. Imagina os senhores o que significa a negociação de uma proposta controversa, com 31 líderes de nano legendas… Esse modelo existente é uma usina de crises recorrentes”, afirmou.
“O ano de 2016 entrará para a história como o ano que não acabou. A crise política, econômica e social bagunçou o Brasil e está punindo severamente os nosso trabalhadores com o desemprego assustador. O Senado não foi a gente indutor a crise, sempre fomos parte da solução”, emendou.
Ao falar sobre alguns dos avanços conquistados nas discussões da reforma política, o presidente do Senado ressaltou como exemplo o fim das doações privadas, colocada em práticas nas últimas eleições municipais de outubro. “Entre as inovações recentes nós dissipamos a névoa de suspeita ao por fim ao financiamento privado de campanhas. A promiscuidade do modelo é inegável e não pode perdurar. Não há muitas ideias para um novo modelo de financiamento. Mas a solução ainda não está madura”, disse.
Ao falar sobre a agenda de votação no Senado, Renan disse que a proposta com o fim da reeleição deve ser discutida ainda nesta semana no plenário. “Cerca dos 70% dos casos de improbidade e de utilização do poder econômico e político acontece exatamente nas reeleições. Mais do que nunca isso precisa ser combatido”, afirmou.
O peemedebista também aproveitou o evento para ressaltar que a PEC que estabelece limite de gastos públicos será votada nesta terça. “Vamos votar hoje a PEC do gasto público. Vamos estabelecer critérios. Mas não tem sentido que se debata o crescimento dos gastos públicos convivendo com supersalários”, defendeu.
