Quem conduzir veículo que não esteja devidamente licenciado estará sujeito às penalidades previstas no artigo 230 do CTB: multa de R$ 191,54, inserção de sete pontos no prontuário do condutor (infração gravíssima), além de apreensão e remoção do veículo.
PROCEDIMENTO – O primeiro passo para licenciar o veículo é pagar a taxa (R$ 65,86) pela internet, caixas eletrônicos ou nas agências dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú, Caixa Econômica Federal, BMB, HSBC, Safra e Citibank). Veículos registrados na cidade de São Paulo devem antes ser aprovados pela inspeção veicular ambiental, de responsabilidade da Prefeitura da Capital.
Para pagar o valor referente ao licenciamento 2013, o cidadão deve ter em mãos o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Ao realizar o licenciamento, também é preciso quitar possíveis débitos de multas, IPVA e seguro obrigatório.
Para receber o documento via Correios, é necessário pagar o valor de R$ 11, referente à postagem. É imprescindível que o endereço de cadastro esteja atualizado junto ao Detran.SP, caso contrário, não será possível efetuar a entrega.
Quem preferir retirar o documento presencialmente deve apresentar o documento de identidade original e o comprovante de pagamento na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) na qual o veículo está registrado ou nos postos do Poupatempo. Lembrando que nessa modalidade não se deve pagar o valor de envio pelos Correios.
O passo a passo completo do serviço está disponível na área de "Veículos" do portal Detran.SP (www.detran.sp.gov.br).
ATENDIMENTO AO CIDADÃO:
Disque Detran.SP
Capital e cidades com DDD 11: 3322-3333. Demais municípios: 0300–101–3333. De segunda a sexta-feira, das 7h às 20h, e aos sábados, das 6h30 às 15h.
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Acesso pelo portal www.detran.sp.gov.br
