O Ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, afirmou que há recursos suficientes para implementar o programa de aviação regional, que deve expandir a malha aérea local de 80 para 270 aeroportos. “Quando a queda de braço com (o ministro da Fazenda, Joaquim) Levy fica grande, a presidente arbitra”, disse, em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara nesta terça-feira, 7.
O ministro relatou ainda que, de 270 aeroportos regionais que devem sair do papel com esse programa, 257 já possuem estudo de viabilidade técnica e 64 têm licenciamento ambiental para parte inicial de obras. Esses voos também receberão subsídios. Padilha explicou que o governo irá subsidiar as empresas em até 50% dos assentos por voo ou até 60 lugares.
Padilha afirmou ainda que, com a reestruturação da aviação, o Comando da Aeronáutica ganhará mais poder na navegação. “Aeronáutica terá mais poder na navegação e nós menos”, disse aos parlamentares. “Vamos separar a navegação aérea para permitir foco na gestão de aeroportos”, explicou.
Ele foi convidado a falar na Câmara sobre a situação atual do setor, projetos e investimentos, atrasos, assistência a passageiros, atraso nas obras do aeroporto de Salvador (BA), situação da obra do aeroporto de Fortaleza (CE), ampliação do aeroporto de Teresina (PI) e aviação regional. “Nenhum setor conseguiu avançar tanto nos últimos anos como a aviação civil”, afirmou em sua apresentação.
Lei do Aeronauta
Durante a audiência, Padilha fez defesa do Projeto de Lei 8.255/2014 (Lei do Aeronauta). Segundo o ministro, esse projeto é benéfico para os trabalhadores e para as empresas. “Traz benefícios e estímulos para que as empresas implementem um sistema de gerenciamento de risco da fadiga humana”, afirmou.
Entre as mudanças, o projeto propõe que o aeronauta tenha escala de serviço mensal, jornada flexível (antes era fixa e rígida) e folga periódica incluindo um sábado e um domingo. Se aprovado como está, o Projeto de Lei prevê ainda que os voos de madrugada sejam limitados a apenas dois consecutivos. O projeto ainda quer passar o limite de voo e pouso de rígido para flexível.
O projeto, que é de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), está em fase de deliberação na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Nesta terça-feira ocorre a devolução de vista dos deputados Nelson Marquezelli (PTB-SP), Major Olimpio (PDT-SP) e Edinho Bez (PMDB-SC).
