O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo não aceitará que ativos estaduais sejam usados para abater parte das dívidas dos Estados no projeto de renegociação desses débitos. A sugestão foi feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O <i>Broadcast Político</i> (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou junto a aliados de Pacheco que esse ponto – abater parte do estoque da dívida a partir do montante pago à vista com esses ativos estaduais – era um dos principais na proposta do presidente do Senado.
"Não pode mexer com estoque. O governo deixou isso muito claro. Vamos reforçar isso ao longo do detalhamento. Mexer nisso significa impacto no (resultado) primário. Governo não vai abrir mão de todo o esforço que estamos fazendo de responsabilidade fiscal e de colocar contas públicas em dia", afirmou Padilha após reunião com Pacheco nesta quarta-feira, 19.
O ministro disse que uma nova proposta apresentada pelos secretários estaduais da Fazenda é para que parte do dinheiro que seria pago em juros possa ser direcionada para um fundo nacional de equalização entre todos os Estados. Isso porque alguns governadores de unidades da Federação que não têm dívidas com a União não gostaram da proposta do governo.
A ideia apresentada pelo Ministério da Fazenda há alguns meses é para que o indexador da dívida seja diminuído conforme os investimentos em educação. Pela sugestão, o indexador geral seria de IPCA+4%, podendo ser reduzido para até IPCA+2%, com o restante do dinheiro sendo direcionado a investimentos em educação nos Estados. O plano do governo permitia, ainda, a redução de mais 1 ponto porcentual do indexador (chegando a IPCA+1%) a depender do montante quitado à vista com os ativos estaduais.
A nova ideia discutida na reunião desta quarta-feira surgiu de um encontro do governo com representantes das secretarias estaduais de Fazenda. O plano é para que nem todos os investimentos sejam aplicados nos Estados que renegociaram suas dívidas.
"Foi apresentado ontem pelos secretários estaduais de Fazenda uma proposta que combina que uma parte dessa redução de juros seja investida no Estado e uma parte entrar para um fundo de equalização nacional. Seria investido não só no Estado em que está essa dívida, mas também em outros Estados. A União está abrindo mão de um recebível. Uma parte ficaria no Estado que está deixando de pagar esses juros, e outra parte possa entrar em um fundo a ser investido em outros Estados, que já fizeram sua lição de casa e não têm dívida com a União", afirmou Padilha.
Segundo o ministro, a proposta apresentada pelos secretários estaduais de Fazenda é que, do total de 3 pontos porcentuais de juros que podem ser reduzidos, 2 pontos sejam investidos no próprio Estado pagador e o outro ponto porcentual seja destinado a esse fundo de equalização nacional. "Vamos analisar ainda com a equipe técnica do Senado (os valores dos porcentuais)", disse Padilha.
O ministro disse que o Ministério da Fazenda abriu, ainda, a possibilidade para que os investimentos sejam feitos em infraestrutura, e não somente em educação.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que também participou da reunião com Padilha e Pacheco, disse que o presidente do Senado "recebeu bem" a proposta do governo. O objetivo do Planalto, segundo Randolfe, é que esse texto completo esteja pronto até a semana que vem.
