Com receio de perder a Medida Provisória 714, que trata do controle acionário das companhias aéreas brasileiras, o governo resolveu ceder e manter a participação de capital estrangeiro nas empresas em até 20%. O objetivo inicial do governo Temer era permitir que estrangeiros assumissem até 100% das aéreas. O projeto deve ser votado nesta quarta-feira, 29, pelo Senado Federal.
Quem confirmou o acordo foi o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, após encontro com parlamentares da base no Senado. “Vamos ter vigorando de novo o Código Brasileiro de Aviação, que prevê a participação máxima de capital estrangeiro em até 20%”, confirmou Padilha.
Para evitar que a matéria volte para a Câmara, e perca sua validade, a estratégia do governo será votar o projeto no Senado como está, com o compromisso de que o presidente em exercício, Michel Temer, vete o aumento da participação estrangeira no momento da sanção. “A MP será aprovada da forma como está e o governo vai vetar esse dispositivo”, garantiu o ministro.
A MP original, enviada pela presidente afastada, Dilma Rousseff, elevava o porcentual de participação estrangeira de 20% para 49%. Sob a orientação do governo Temer, entretanto, os deputados inseriram no projeto um dispositivo que permitiria a total abertura de capital das empresas aéreas brasileiras. A medida não foi bem aceita pelos senadores e recebeu críticas inclusive de parlamentares da base aliada de Temer, que, entre outras razões, questionaram a possibilidade de perda da soberania do espaço aéreo nacional.
“Nitidamente, a preocupação do Senado é não entregar o controle acionário para o investidor estrangeiro”, afirmou Padilha. Mas minimizou o fato, dizendo que os senadores não são contrários à abertura de capital em si, mas estão preocupados com a aviação regional. Segundo o ministro, uma possibilidade seria um compromisso das empresas internacionais com o transporte aéreo regional do Brasil.
Por mais que tenha dito compreender o posicionamento dos senadores, Padilha defendeu a intenção do governo Temer de internacionalizar capitais para a geração de empregos. Ele também listou outros setores nacionais que já estão integralmente abertos ao capital externo. “Temos 100% no óleo e no gás, temos 100% nas comunicações, a nossa telefonia é 100% aberta.”
Volta à pauta
O ministro confirmou ainda que a ampliação de capitais estrangeiros nas aéreas brasileiras será uma medida do governo Temer e que deve voltar à pauta em breve, por meio do projeto que estabelece o Novo Código Brasileiro de Aeronáutica.
“Já está tramitando o Novo Código Brasileiro de Aeronáutica e esse tema poderá voltar à discussão. É nele hoje que existe a limitação, é nele que pode haver a ampliação”, disse o ministro.
Na semana passada, o Senado instalou uma nova comissão exclusivamente para tratar do Novo Código Brasileiro de Aeronáutica. O colegiado será presidido pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO). Pedro Chaves (PSC-MS), suplente que assumiu a vaga do senador cassado Delcídio Amaral, será o vice-presidente do colegiado. A relatoria caberá ao senador José Maranhão (PMDB-PB).
