No Rio Grande do Sul, onde servidores públicos receberam salários parcelados durante boa parte do governo de José Ivo Sartori (MDB), o novo governador, Eduardo Leite (PSDB), assumiu o cargo com um rombo de R$ 2,74 bilhões no caixa. O pagamento de servidores ainda não foi normalizado e, só em repasses à saúde para hospitais e municípios, o governo acumula um passivo que passa de R$ 1 bilhão.
Na Assembleia Legislativa gaúcha, a execução orçamentária de 2018 aponta para uma sobra de pouco mais de R$ 60 milhões.
Ao longo dos últimos 13 anos, o órgão economizou R$ 414 milhões – os recursos ficaram à disposição do Estado, ou seja, no Caixa Único (SIAC). “Isso demonstra a austeridade da gestão do Legislativo na utilização dos recursos públicos e a contribuição efetiva para auxiliar o estado no enfrentamento da crise fiscal”, diz o presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Luís Augusto Lara (PTB-RS).
Lara citou ainda redução de 35% em despesa com pessoal, 63% em despesa com diárias e 47% em indenização veicular e combustíveis, no período de 2006 a 2018.
O orçamento do parlamento gaúcho para 2019 representa menos de 2% do total da administração direta do Estado, somando R$ 917 milhões. O Judiciário tem uma fatia maior, de R$ 4,7 bilhões para este ano – segundo dados do Portal da Transparência, os gastos em 2018 somaram R$ 3 bilhões. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul não se posicionou com relação à eventual devolução de valores ao caixa único.
Recentemente, o TJ divulgou uma nota crítica à elaboração de projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entregue à Assembleia Legislativa sem prévio conhecimento do Judiciário. “Não há Poder Judiciário independente sem autonomia financeira para gerir os seus recursos, sob pena de inviabilizar sua atuação insubstituível, passível de correção na via adequada”, diz a nota.
No Ministério Público, que responde por cerca de 2% (R$ 1,3 bilhão) do orçamento estadual, o total de receitas orçamentárias e próprias em 2018 foi de aproximadamente R$ 2 bilhões, para R$ 1 bilhão em despesas. O órgão não atendeu aos pedidos de entrevista. O Tribunal de Contas do Estado, com orçamento de R$ 785 milhões, também não se posicionou.
Já a Defensoria Pública estadual, que tem a menor parcela, informou, por meio de nota, que “eventuais sobras orçamentárias têm servido de base para as negociações que são estabelecidas entre o Executivo e a Defensoria Pública, em busca do cumprimento das suas diretrizes orçamentárias e ações institucionais”. O orçamento da instituição corresponde a 0,55% do orçamento do RS. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
