Enquanto União e Estados ainda afinam os últimos detalhes para um acordo sobre os parâmetros de indexação das dívidas estaduais, um relatório do Tesouro Nacional aponta que os pagamentos dos governos regionais vêm sendo reduzidos ao longo dos últimos cinco anos. De acordo com o Relatório Contábil do Tesouro Nacional (RCTN) referente a 2023, divulgado nesta quarta-feira, apesar da redução, houve estabilidade nos pagamentos entre os anos de 2022 e 2023, em R$ 16 bilhões.
"Ante o não recebimento parcial desses financiamentos, a apropriação de encargos aumenta, ensejando a atualização dos saldos devedores desses entes perante a União", pontua o relatório. O documento mostra que, ao final de 2023, os empréstimos e financiamentos concedidos pela União aos Estados somaram um montante bruto de R$ 757,9 bilhões, o que equivale a 52% do total de empréstimos concedidos pelo governo. O balanço patrimonial considera uma perda provável de R$ 138,6 bilhões, o que resulta em um valor líquido de R$ 619,3 bilhões.
A maior parte dos financiamentos aos governos regionais é referente a créditos obtidos com base na lei 9.496/1997, que regula as operações de crédito. Esses financiamentos somaram R$ 590,6 bilhões ao final de 2023, consolidando a tendência de alta do estoque que era de R$ 558 bilhões em 2019 e está crescendo desde então.
Uma das razões para esse crescimento tem a ver com a discrepância entre os recebimentos e as atualizações decorrentes da aplicação de indexadores e das revisões contratuais sobre os saldos. Entre 2019 e 2023, as correções só foram menores que os recebimentos em 2021 e 2022. O documento ainda explica que em 2021 fatores atípicos, como a atualização monetária negativa durante a maior parte do exercício, explicam o desempenho.
Entre 2021 e 2022, o estoque da dívida dos Estados caiu de R$ 560 bilhões para R$ 557 bilhões, refletindo a aplicação de exceções previstas em lei, reprocessamento da dívida do Rio de Janeiro, adesões ao Regime de Recuperação Fiscal e retomada de pagamentos mensais.
Ainda assim, o estoque voltou a crescer no ano passado. O documento aponta que uma das razões para esse avanço é o maior volume de atualizações monetárias, justamente o ponto que está em discussão entre União e Estados.
O Coeficiente de Atualização Monetária (CAM) atualmente é escolhido entre a variação de IPCA + 4% e a da Selic. Esse coeficiente cresceu no ano passado – o total acumulado do CAM para o exercício de 2022 foi de 6,93%, mas subiu para 8,62% em 2023.
"Como o cálculo do CAM leva em consideração a taxa Selic, o comportamento desse indexador guarda correlação com o comportamento daquela taxa, utilizada como referência para o mercado. Quanto a isso, cabe lembrar que em 2022 a meta Selic vinha de uma sequência de elevações iniciada em janeiro de 2021, culminando na taxa de 13,75% a.a. a partir de agosto de 2022, sendo mantida nesse patamar até agosto de 2023, momento em que foi iniciada a sua redução. Com isso, em média, a meta Selic foi mantida em patamar mais alto em 2023 que no exercício de 2022, o que explica o comportamento do CAM", pontua o relatório.
União e Estados estão na fase final de negociações dos termos do projeto que mudará a indexação da dívida dos Estados. Como o <i>Broadcast</i>, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, já mostrou, o grande ponto de debate é a correção do serviço da dívida e a criação do fundo de equalização, que atenderia aos Estados que não possuem débitos tão elevados com a União. O pleito dos superendividados é de que o atual indexador, que é IPCA + 4%, seja substituído por IPCA + 1% destinado a esse fundo de equalização.
