Durante o depoimento, na quinta-feira, 30, do diretor-presidente licenciado da Eletronuclear, o vice-almirante da reserva Othon Luiz Pinheiro da Silva, o advogado Helton Pinto, do escritório Arthur Lavigne, entregou à Polícia Federal (PF) documentos que provariam que não houve conduta irregular do executivo. Ainda nesta sexta-feira, 31, a filha de Pinheiro da Silva, Ana Cristina da Silva Toniolo, entregou aos investigadores da Lava Jato, por meio de outro escritório da advocacia, uma petição anexando documentos comprovando a execução dos serviços.
“Todos os recebimentos da empresa, que é da sua filha, não é mais dele, são provenientes de serviços realizados”, afirmou Pinto, em entrevista no início da noite. O juiz Sérgio Moro decidiu nesta noite, após manifestação do Ministério Público Federal, prorrogar a prisão temporária de Othon por mais cinco dias.
No depoimento à PF, Pinheiro da Silva afirmou que sua filha usou a empresa fundada por ele, da qual se tornou sócia gestora, para prestar serviços de tradução e de engenharia, os últimos executados por seu marido, genro do presidente licenciado da Eletronuclear.
Além da legalidade dos serviços prestados, Pinto destacou que há incongruência entre a data dos pagamentos da suposta propina e a contratação das empreiteiras para a obra de construção da usina nuclear Angra 3. “O MP faz ilações sobre supostos pagamentos de propina após uma reunião que teria acontecido no fim do ano passado, mas o pagamento seria referente a anos muito anteriores”, disse.
Por fim, Pinto alegou que algumas das empresas que teriam pagado propina contestaram os editais de contratação das obras de Angra 3 e tentaram, ao longo das obras, obter aditivos com preços maiores. Como os aditivos não foram aceitos, não faria sentido a contratação envolver pagamento de propina, na argumentação do advogado.
Pinto evitou apontar abusos na condução da investigação pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF), mas fez ressalvas ao uso das delações premiadas e alegou que seu cliente poderia ter sido convidado a prestar esclarecimentos, em vez de ter a prisão decretada. “Dar como certo uma acusação com base numa pessoa sem nenhum outro elemento de prova é muito perigoso”, disse o advogado.
Lembrando a reputação de Pinheiro da Silva na comunidade científica e de sua participação no programa nuclear da Marinha, que desenvolveu a tecnologia de enriquecimento de urânio para a propulsão de submarinos, Pinto destacou a possibilidade de, entre o material recolhido pela operação Lava Jato na casa do vice-almirante, haver documentos de “segurança nacional” que correm o risco de virem a público no processo.
“Documentos que o Brasil sempre lutou para manter em sigilo podem ser expostos. Se outros países tiverem acesso à informação, podem ter conhecimento de como produzir a tecnologia brasileira”, afirmou Pinto.
