Com objetivo orientar empreendedores individuais sobre seus direitos e obrigações legais no exercício de sua atividade, o Sebrae-SP em Guarulhos realiza nesta quinta-feira, dia 19, das 9h às 11h, a palestra gratuita “Tudo que o empreendedor individual precisa saber para estar legal”. O encontro acontece no escritório regional da entidade, na Avenida Esperança, 176, no centro. Inscrições pelos telefones 2440-1009 ou 0800 570 0800.
O palestra abordará os seguintes temas: Quem é o microempreendedor individual; Cobranças indevidas; Tributação e isenções de tributos do MEI; Obrigações fiscais acessórias; Relatório mensal de receitas brutas; Declaração anual do MEI; Declaração de imposto de renda do MEI; Desenquadramento e saída do regime do MEI; Contratação de empregado e cessão de mão de obra.
