O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reforçou nesta segunda-feira, 29, que o governo vê "bons sinais" para o cumprimento da meta fiscal em 2024, em linha com o planejado pela Fazenda, que prevê zerar o déficit neste ano. Na avaliação do secretário, a regra do arcabouço que limita o crescimento das despesas é a essência do novo marco fiscal e irá garantir que "ano a ano" o Executivo melhore seu resultado. "Tem meta mais arrojada justamente para acelerar a recuperação", afirmou em coletiva sobre os dados do Tesouro de 2023, que fechou com déficit de R$ 230,535 bilhões no ano passado.
Ceron também voltou a pontuar que o saldo negativo expressivo fui muito impactado pelo pagamento de precatórios em dezembro e pela compensação a Estados e municípios em razão nas perdas na arrecadação com ICMS. Embora, somados, esses fatores tenham correspondido a quase metade do déficit fiscal, o secretário avaliou que a resolução dos temas foi importante para o futuro das contas públicas. "A decisão célere do Judiciário para resolver o imbróglio dos precatórios foi positiva", disse.
"Como eu disse, olhando para horizonte de 2024, estamos vendo bons sinais, em linha com o planejamento. Houve em 2023 com a PEC da transição uma recomposição porque havia represamento de despesas, sem isso seria impossível o pagamento dos auxílios. Houve esse movimento, e tiveram movimentos extraordinários. Em 2024 temos a estreia do marco fiscal, cujo elemento central não é uma meta de primário, mas o limite para a expansão da despesa, que garante ano a ano uma melhora do resultado fiscal", respondeu o secretário.
