A Controladoria-Geral da União (CGU) considerou regular uma etapa da compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela qual a presidente da Petrobras, Graça Foster, é questionada.
Para o órgão de controle do governo, a executiva e outros dirigentes da estatal não causaram prejuízo de US$ 92 milhões ao adiar, em 2009, o cumprimento de sentença arbitral que mandava adquirir os 50% remanescentes da planta de refino – a primeira metade havia sido obtida em 2006. A avaliação isenta a presidente, ao menos por ora, de eventuais punições em processos administrativos.
A informação consta de ofício enviado pelo ministro-chefe da CGU, Valdir Simão, ao Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de explicar as diferenças de valor apuradas em auditorias dos dois órgãos.
Em processo votado em julho, o tribunal apontou dano ao erário de US$ 792 milhões na compra de Pasadena. Para a controladoria, no entanto, o prejuízo foi de US$ 659 milhões, ou US$ 133 milhões menor.
No documento enviado ao tribunal, a controladoria pondera, contudo, que as perdas podem ir além do identificado na compra de Pasadena. É que a Petrobras fez diversos empréstimos para a refinaria, cuja situação, segundo o órgão, é “deficitária”. Diante disso, o risco de inadimplência é alto. Para os auditores, há a possibilidade de um calote de até US$ 1,3 bilhão.
A CGU informou ainda ter pedido à Corregedoria-Geral da União que avalie a necessidade de investigar se houve pagamento de propina a funcionários da Petrobras para viabilizar o negócio.
Pasadena foi comprada em duas etapas. Em 2006, sem a participação de Graça, a Petrobras desembolsou US$ 359 milhões pelos primeiros 50% dos ativos. Houve desacordos comerciais com o grupo belga Astra Oil, sócio da estatal no empreendimento. A Astra, então, recorreu a cláusula contratual que lhe dava o direito de vender sua parte no negócio.
Uma sentença em processo de arbitragem entre as duas partes deu razão ao grupo belga e determinou que a Petrobras pagasse US$ 639 milhões pelos outros 50% da refinaria. Mas a cúpula da companhia decidiu postergar o cumprimento dessa ordem, levando o caso à Justiça. Na época, Graça Foster era diretora de Óleo e Gás da Companhia e participou das tratativas.
Em 2012, no curso do processo judicial, a Petrobras pagou, em vez dos US$ 639 milhões, US$ 820 milhões pelo restante da refinaria. Para o TCU, o adiamento implicou custos adicionais com juros, causando um prejuízo de US$ 92 milhões.
A corte ainda decidirá se inclui a presidente entre os responsáveis por essas perdas. O julgamento, iniciado em agosto, foi alvo de um pedido de vista e, de lá para cá, não foi novamente incluído na pauta de julgamentos.
A CGU entende que não houve perda de US$ 92 milhões. Na auditoria, aceitou argumentos da Petrobras de que, em 2009, captar recursos para quitar o débito de imediato sairia mais caro, pois as taxas praticadas no mercado eram superiores a 5% ao ano. Isso “resultaria em um valor superior ao de postergar o cumprimento da sentença arbitral”, explicou a CGU.
Para o TCU, houve ainda um prejuízo de US$ 39 milhões, referente a uma cobrança, prevista em contrato, que a Petrobras deixou de fazer à Astra. Esse item não foi analisado na investigação tocada pela controladoria e, por isso, segundo o ofício, não entrou na conta final das perdas.
