O anúncio dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba de que vão renunciar ao caso se não forem vetadas as alterações no pacote de 10 Medidas de Combate à Corrupção votado na Câmara na quarta-feira, 30, não trava a continuidade da operação. Isso porque, segundo especialistas ouvidos pelo Estado, a investigação em curso é do Ministério Público Federal (MPF), que instaurou os trabalhos e, caso algum dos procuradores renuncie ao caso, será substituído e as apurações prosseguirão normalmente.
Para o professor do Instituto de Direito Público de São Paulo Luiz Fernando Prudente do Amaral, o anúncio dos procuradores pode ser visto como uma “estratégia de levar o povo às ruas”, uma vez que os processos da Lava Jato vão continuar.
Tiago Botino, da FGV Direito Rio, lembra que os procuradores são servidores públicos e a renúncia dos casos não depende apenas deles, mas de uma autorização do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chefe do MPF. “A força-tarefa é composta por membros nomeados pelo PGR. Eles não podem simplesmente sair do caso, podem pedir para o PGR que desfaça a nomeação, mas isso obrigará que Janot nomeie outras pessoas”, diz.
Assim como os juízes, os procuradores e promotores do Ministério Público têm a prerrogativa de se declarar impedidos de atuar. Para Botino, o motivo tem de ser “suficientemente razoável” e, no caso da força-tarefa, passar pelo crivo de Janot.
Para Rubens Glezer, da FGV Direito SP, a ameaça dos procuradores é mais uma manifestação para mobilizar a população do que uma “intenção real”. “Deve ser lida como a equipe se engajou e aceitou lutar a braço de ferro com o Legislativo.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
