A Petrobrás assinou nesta segunda-feira, 8, acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e deixará totalmente o mercado de distribuição e transporte de gás natural até 2021. O compromisso abre caminho para que a empresa e o governo atinjam o objetivo compartilhado de acabar com o monopólio da estatal nesse mercado.
A meta é reduzir o preço do gás e promover o “choque de energia barata” que vem sendo prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. “A Petrobrás está comprometida a sair integralmente do transporte e distribuição de gás”, afirmou Roberto Castello Branco, presidente da estatal. “Pretendemos concluir as transações no período mais curto possível e, ao final do processo, nossa participação em distribuição será zero.”
Negociação. Em troca da venda de ativos, o Cade encerrará três processos contra a petroleira por conduta anticompetitiva nesse mercado. O compromisso estipula que a empresa venderá sua participação nas transportadoras Nova Transportadora do Sudeste (NTS), Transportadora Associada de Gás (TAG) e Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). A estatal ainda tem 10% de participação na NTS, cujo controle foi vendido para a Brookfield, e na TAG, para a francesa Engie.
A companhia também acabará com sua participação acionária indireta em distribuidoras estaduais. Castello Branco disse que a estatal já está conversando com a Mitsui, sócia na Gaspetro, para estruturar a venda da participação da Petrobrás em um prazo curto.
O acordo prevê ainda outras obrigações, como o arrendamento de uma planta de GNL, a oferta de capacidade remanescente nos dutos a terceiros, a abertura de dados sobre capacidade de transporte da NTS e da TAG, e o fim de cláusulas de exclusividade em contratos vigentes. A Petrobrás também se comprometeu a não contratar novos volumes de gás natural, de parceiros ou terceiros.
O superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro, disse que hoje os produtores dependem dos dutos da Petrobrás para transportar o gás e a estatal tem participação em 20 das 27 distribuidoras estaduais do insumo. “A Petrobrás controla oferta, transporte e demanda de gás natural”, afirmou. “Detectamos condutas anticompetitivas (por parte da estatal) no mercado de gás, como abuso de posição dominante e discriminação ao contratar.” Segundo Cordeiro, não houve exigência de vendas na área de produção porque nesse mercado há competidores. “Com acesso à infraestrutura, outros produtores entrarão no mercado e vão aumentar a concorrência.”
O cronograma de alienação de ativos de gás vai até o fim de 2021, mas pode ser adiado por um ano, caso o Cade julgue necessário.
Refino. Esse é o segundo grande acordo que o Cade firma com a Petrobrás neste ano, em menos de um mês. Em junho, o órgão aceitou outra proposta da empresa, de vender oito refinarias, o que representa metade da capacidade atual da estatal nessa área.
Nos dois casos, a negociação entre autoridade antitruste e empresa foi acompanhada de perto por representantes do governo e os compromissos atendem os objetivos da atual administração de reduzir o tamanho da estatal.
Na segunda-feira, o julgamento foi sucedido por uma cerimônia de assinatura simbólica do compromisso, com a participação do presidente da Petrobrás, Roberto Castelo Branco, do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e dos secretários do Ministério da Economia Marcelo Guaranys, Waldery Rodrigues e Salim Mattar. A segurança na sessão foi reforçada depois de um empresário ter se matado em um evento com a participação de Albuquerque na semana passada, no Sergipe. Foram instalados detectores de metais na entrada do conselho para o encontro.
“O acordo entre Cade e Petrobrás está em consonância com política energética do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética)”, disse o ministro Bento Albuquerque. “A demanda por investimentos no mercado de gás supera capacidade de uma única empresa de investir. Caminhamos a passos largos para o novo mercado de gás.”
O secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, disse que o ministério está debruçado sobre o “novo choque de energia”. “Há alinhamento políticos e de órgãos que cuidam do assunto”, disse.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
