A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) repudiou, em nota, o aumento da alíquota do ICMS do Rio de Janeiro, agora em 22%. A federação local definiu o porcentual como "inaceitável", por ser o maior do País e prejudicar o estado na corrida com os demais por atração e manutenção de investimentos.
O ICMS do Rio foi aumentado em dois pontos porcentuais, de 18% para 20%, via projeto de lei sancionado na última quinta-feira, 21. Somada à taxa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), a alíquota efetiva no estado vai aos 22%.
A Firjan contesta a inércia do governo do Rio de Janeiro na questão. A justificativa apresentada para o aumento do ICMS constava em carta subscrita por todos os Estados das regiões Sul e Sudeste.
Segundo eles, o texto da Reforma Tributária previa que a arrecadação de ICMS, medida entre 2024 e 2028, fosse relevante para a divisão do novos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, que unifica ICMS e ISS) nos próximos 50 anos. Mas o texto da reforma acabou alterado e a previsão específica não constaria mais em sua versão final, promulgada pelo Congresso Nacional na última quarta-feira, 20. Os Estados vizinhos tão logo recuaram na majoração do ICMS, ao contrário do Rio, que manteve.
"O Estado do Rio de Janeiro se isola como o único do Sudeste a aumentar o ICMS. Enquanto os Estados vizinhos, concorrentes diretos de empresas fluminenses, recuaram de tal medida e mantiveram alíquotas de 17% a 18%, o Rio de Janeiro tributa o setor produtivo do Estado em inaceitáveis 22% – a maior do país!", diz a Firjan.
A Firjan destaca que, apesar de ser o segundo maior mercado consumidor do Brasil, o Rio é o que tem o maior déficit no saldo da balança comercial interestadual, problema que tenderia a se agravar com o aumento do imposto.
<b>ICMS para óleo e gás</b>
Foi publicada, também na última quinta-feira, uma lei estadual que recria a cobrança de ICMS para o setor de óleo e gás, com estimativa de arrecadação de R$ 600 milhões por ano. Em protesto, a Firjan argumenta que isso já foi julgado inconstitucional.
A entidade fala, em nota, em "duro golpe na competitividade do Rio de Janeiro", com insegurança jurídica, prejuízo a empresas já instaladas, fuga de investimentos e destruição de empregos no Rio.
<b>Apelo à Assembleia Legislativa</b>
Por fim, a Firjan pede na nota que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e também o governo local, revoguem as medidas em função da mudança no texto final da Reforma Tributária e da desistência do aumento do ICMS pelos Estados vizinhos.
A Alerj, no entanto, tem agido em sentido contrário ao pleito nas últimas semanas. A assembleia aprovou, por exemplo, a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (TFPG) no dia 12 de dezembro, instituindo cobrança mensal de R$ 43.3290 por área de contrato de concessão, partilha e cessão onerosa.
O projeto de lei agora aguarda sanção do governador Cláudio Castro, que tem 15 dias úteis para fazê-lo ou vetar. Em janeiro deste ano, Castro vetou projeto semelhante. Se sancionada, a taxa entrará em vigor em 1º de abril de 2024.
