O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, reiterou que 2023 foi um ano desafiador por ser o início de nova gestão no Executivo, que enviou pacote de medidas e obteve avanços significativos como a aprovação da reforma tributária. A expectativa é de que, com a regulamentação das novas regras para os tributos sobre consumo em 2024, haja algum tipo de mudança no comportamento do contribuinte.
"Se mantidos os parâmetros favoráveis, esperamos um 2024 tão positivo na arrecadação quanto foi 2023", comentou ele, ao se referir aos juros em queda e demais indicadores macroeconômicos.
Malaquias disse que a equipe da Receita segue monitorando os efeitos de medidas implementadas no ano passado, como por exemplo a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Segundo o auditor, essa mudança não produziu efeitos sobre a arrecadação do mês de dezembro, mas as equipes já monitoram qual será o impacto a partir deste mês de janeiro.
Essa mudança e as demais – como tributação de fundos – constarão da revisão de receitas que será feita em março, data em que o governo precisa divulgar o relatório bimestral de receitas e despesas, também com projeções para o contingenciamento.
