Em dezembro de 2010, foi criada a Medida Provisória nº 518/10, que instituiu o Cadastro Positivo. O conjunto de dados sobre o cumprimento das obrigações financeiras, tanto de pessoas físicas como jurídicas. A finalidade é facilitar a concessão de crédito (empréstimos, financiamentos), aprovação de compras a prazo ou de outras transações comerciais e empresariais que apresentem risco financeiro ao credor.
Em breve, o Governo lançará as orientações operacionais para realização do cadastro. Segundo o Sebrae, desta forma, as micro e pequenas empresas que tiverem as contas em dia acumularão pontos e serão categorizadas conforme o seu bom histórico, recebendo vantagens que vão desde juros mais baixos até a facilidade na forma de pagamento.
A abertura do Cadastro Positivo poderá ser realizada com a autorização prévia (assinatura em documento próprio ou em cláusula separada) por parte do cadastrado à entidade gestora do banco de dados (SCPC, SERASA, entre outros). Depois de finalizado, os dados passam a ser geridos pela instituição.
