O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, reconheceu nesta quinta-feira, 16, que os parâmetros macroeconômicos e as metas fiscais explicitadas no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2017 terão de ser revisadas. O ministro, porém, não detalhou os novos valores que serão adotados pela equipe econômica como base para a formulação do Orçamento do ano que vem.
“O PLDO que nós enviamos ao Congresso Nacional para 2017 previu parâmetros macroeconômicos que à época estavam ajustados ao mercado, mas agora teremos de revisá-los”,disse Dyogo em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO). “Peço sinceras desculpas por não trazer as revisões hoje.”
O PLDO 2017 apresentado em abril prevê crescimento de 1,0% no Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem, inflação de 6,0% e taxa Selic de 13,1% no acumulado do ano. Já a meta fiscal no projeto foi zerada para o governo central (Banco Central, Previdência Social e Tesouro Nacional) e de R$ 6,788 bilhões para Estados e municípios (0,1% do PIB).
A meta fiscal, porém, ainda previa um abatimento de R$ 65 bilhões, que permite, na prática, um déficit primário. O abatimento é decorrente de R$ 42 bilhões de frustração de receitas primárias e R$ 23 bilhões para abatimentos de despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo o ministro interino, um dos principais impactos para a revisão da meta fiscal deve ser a renegociação da dívida dos Estados, ainda em fase de discussão com a Fazenda. Dyogo garantiu, porém, que as revisões dos parâmetros e da meta fiscal serão apresentadas a tempo da votação do PLDO na Comissão Mista.
Medidas
Dyogo Oliveira afirmou que é preciso adotar medidas para controlar os gastos e melhorar a qualidade das despesas do setor público. Ele destacou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto de gastos, apresentada na quarta-feira pela equipe econômica, já é uma iniciativa na direção de reverter a trajetória de crescimento das despesas.
“Vimos tendência contínua e irreversível de crescimento da despesa em relação ao total do PIB entre 1997 e 2016. Houve um aumento equivalente a seis pontos porcentuais, saiu de 14% do PIB em 1997 para mais de 20% em 2016”, disse Dyogo. “Esse crescimento permanente da despesa se mostra de difícil financiamento, a sociedade não tem capacidade de gerar recursos necessários para que estado financie crescimento continuado da despesa.”
O ministro interino ainda destacou que, do Orçamento de 2016, menos de 5% está destinado a investimentos. Segundo ele, essa é uma das consequências da rigidez orçamentária característica do País. “Temos de reduzir e trabalhar essa questão.”
Objetivos
Dyogo Oliveira afirmou que o objetivo da política econômica do governo é trazer crescimento econômico, emprego e avanço na renda. Para isso, segundo ele, é preciso ter equilíbrio nas contas públicas.
“O objetivo da política econômica não é cortar despesas, é trazer crescimento”, disse o ministro. “Mas o equilíbrio das contas públicas é uma base, um alicerce para o crescimento. Sem essa base, não há crescimento”, acrescentou Dyogo.
Mais cedo, o ministro interino já havia dito que o País viveu nos últimos anos uma “tendência contínua” de crescimento dos gastos, algo que “se mostra de difícil financiamento”.
Revisões
Na comissão, o relator do PLDO 2017, senador Wellington Fagundes (PR-MT), cobrou do governo a apresentação das revisões na meta fiscal de 2017. Fagundes ressaltou que o relatório Prisma Fiscal, coletado pelo Ministério da Fazenda junto a analistas, projeta déficit primário do Governo Central (Banco Central, Previdência e Tesouro Nacional) de R$ 104,8 bilhões para 2017. Já a PLDO 2017 traz estimativa de resultado primário zero, com possibilidade de abatimento de R$ 65 bilhões, referente a frustrações de receita e abatimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“Quais serão as alterações? Quais serão os motivos”, questionou o parlamentar. Ao fim, ele disse que “entende” que o ministro Dyogo tenha ficado ocupado com a formulação da PEC nos últimos dias.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi ministro do Planejamento e deixou o cargo após o vazamento de gravações em que supostamente ele planejava intervir na Operação Lava Jato, destacou que o PLDO 2017 terá de ser reformulado diante da nova meta fiscal de 2016 (déficit de R$ 170,5 bilhões) e da PEC do teto de gastos, “corajosamente apresentada pelo governo”. Jucá ainda elogiou a “nova postura” do governo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB) de trazer um Orçamento “mais realista”.
“Não podemos ter irresponsabilidade de sinalizar ao país horizonte que não seja previsível, e isso passa pela postura realista com os gastos públicos. Isso só não basta, mas é muito importante que sejam números verdadeiros, críveis”, disse Jucá, que cumprimentou Dyogo no início da comissão. O agora ministro interino era seu secretário-executivo no Ministério.
