Os vereadores da Câmara de Guarulhos aprovaram o substitutivo nº1 ao PL 4312/2013, de autoria do vereador Toninho Magalhães Filho (PTC), que concede adicional de periculosidade aos professores que lecionam em distritos com índices elevados de violência. A aprovação foi em primeira votação durante a sessão Ordinária desta terça-feira (21).
O PL 2122/2013, de Daniel Soares (DEM), que cria a Semana da Expo Energia Renovável, e o PL 5962/2013, do Prof. Jesus (PDT), sobre o programa de orientação e assistência para pacientes com patologias neurológicas crônicas e agudas, com auxílio de profissionais de fisioterapia no lar, foram aprovados em primeira discussão.
Já o PL 49/2014, de Marcelo Seminaldo (PT) e Lamé (PTdoB), que revoga a Lei nº 4355/93, que proíbe o serviço de transporte de passageiros por veículos tipo furgão, também conhecido como peruas ou VANs, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, teve sua votação prejudicada por número insuficientes de vereadores, uma vez que o PL precisava de maioria absoluta para sua aprovação.
Os parlamentares aprovaram também os substitutivos dos projetos: PL 7593/2013, de Edmilson Americano (PHS), que denomina a praça existente entre as Ruas Brasília de Minas e Rua São José da Lage de Praça Elisabete Antunes; PL 5892/2013, de Prof. Samuel Vasconcelos (PT), sobre a denominação de rua sem nomenclatura oficial de Padre Dorindo de Oliveira Matias; PL 7079/2013, do Dr. Vitor da Farmácia (PROS), sobre a denominação oficial para a atual faixa de saneamento situada no bairro do Bom Clima, de Praça Messias Machado; e PL 1036/2014, do Dr. Vitor da Farmácia (PROS), sobre a denominação de uma praça sem nomenclatura oficial localizada na bifurcação da Rua Tapaciquara e Avenida Dr. Carlos de Campos, situada no loteamento Vila Rio de Janeiro, de Praça Antônia Vergara Esteter.
Em segunda discussão e votação, foi aprovado o PL 4193/2013, de Eduardo Barreto (PCdoB), que trata da implantação de placas de sinalização a toda fiscalização eletrônica de velocidade. O projeto segue agora para a sanção do prefeito.
Orçamento 2015
Durante o Grande Expediente, os vereadores deliberaram favoravelmente ao PL 4092/2014, da Prefeitura, que dispõe sobre a estimativa da Receita e fixação da Despesa do Município para o exercício financeiro de 2015. Para estudar o projeto será constituída uma Comissão Especial, por meio de indicações partidárias, que irá realizar audiências públicas com as Secretarias do Executivo e debater as estimativas de cada Pasta.
Além de outros 13 projetos, o Grande Expediente também deliberou favoravelmente 34 requerimentos com pedidos de informações ao Executivo sobre diversos assuntos, como instalação de redutores de velocidade, implantação de sinalização viária, construção de área de lazer, gastos com publicidade, entre outros.
Ponte
Prof. Samuel Vasconcelos (PT) falou na Tribuna sobre o estado da ponte que liga a Vila Any e o bairro paulistano Itaim Paulista. O vereador disse que a situação é ruim e que há mais de 20 anos de luta da comunidade local contra o descaso com a ponte.
Segundo o parlamentar, as obras serão iniciadas e contarão com apoio do governo federal, governo estadual e das Prefeituras de Guarulhos e de São Paulo.
Policlínica Paraíso
Dr. Alexandre Dentista (PSDC) falou sobre a falta de segurança na Policlínica Paraíso. Segundo o parlamentar, ele está cobrando a permanência de um Guarda Civil Municipal no local. Geraldo Celestino (PSDB) disse que espera que a cobrança do Dr. Alexandre Dentista seja realmente atendida.
