Também está na pauta a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 1446/2014, do Executivo, que altera a redação dos artigos 72,113 e 335. A emenda trata da inclusão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Município de Guarulhos (AGRU) em alguns dispositivos da LOM.
No Grande Expediente, serão 27 requerimentos para serem deliberados. Os requerimentos tratam de diversos assuntos, como poda de árvore, instalação de semáforos, reforma de campo de futebol, terminais de ônibus, entre outros. Há também 11 projetos, como, por exemplo, o PL 2347/2014, de Toninho da Farmácia (PRP), que dispõe sobre a regulamentação da cobrança de serviços extras nas contas de energia da cidade.
Extraordinárias
O presidente Eduardo Soltur (PSD) convocou sessões extraordinárias tantas quantas necessárias para depois da sessão Ordinária. A intenção é discutir e votar o PL 2335/14, da Prefeitura, que altera a Lei nº 6058/05, que trata da carreira do magistério, para incluir modalidades de jornada de trabalho mediante opção.
Conheça a pauta da sessão ordinária e das extraordinárias através deste link:http://bit.ly/1kgUDCM
