Parlamentares que protagonizaram a articulação do novo marco legal do Saneamento no Congresso afirmaram nesta terça-feira (27) que estão atentos para tentar barrar propostas legislativas que alteram a lei sancionada há um ano, e que buscam, prioritariamente, estender prazos impostos pelo marco.
Coordenador da Frente Parlamentar Mista pelo Saneamento, o deputado federal Enrico Misasi (PV-SP) reconheceu que existem no Legislativo frentes de resistência à lei do saneamento, cujo pilar é impor a concorrência no setor. Segundo Misasi, até o momento, as iniciativas não acenderam um "sinal vermelho ou amarelo" de avanço. Para o deputado, isso se deve a um "clima no Congresso muito favorável" ao novo marco e sua implantação.
"Mas de qualquer maneira é preciso atenção", disse o deputado durante painel de lançamento do Panorama da Participação Privada no Saneamento 2021, produzido pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).
O <i>Broadcast</i>, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, mostrou que, o novo marco legal do saneamento – em vigor há um ano – é alvo de ofensivas que passam por ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e projetos de lei na Câmara dos Deputados. No Legislativo, existem ao menos dois projetos que postergam prazos impostos pela lei. Misasi afirmou que tais iniciativas não podem ser aceitas. "É um retrocesso que não temos condição de aceitar", comentou o deputado.
"Estamos atentos a todos os projetos de lei, para não deixar atrasar em nenhum momento aquilo que nós aprovamos. As tentativas vão ser muitas, mas acredito que todas em vão. O Parlamento hoje está maduro para o tema", afirmou o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que foi relator do novo marco na Câmara e lembrou que os mesmos lobbies que agiram contra a aprovação da lei atuam agora para tentar atrasar a implantação do texto.
Misasi também chamou atenção para projetos de lei que tratam da isenção da taxa de água e esgoto, e a necessidade de travá-los na Câmara. "São centenas que estamos tentando segurar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que basicamente transformam a isenção da taxa de água e esgoto numa anarquia, pode fazer o que quiser, não precisa cumprir nada", disse ele, segundo quem os deputados envolvidos com a pauta do saneamento têm conseguido "segurar" essas propostas até o momento.
<b>Judicialização</b>
O coordenador da Frente também afirmou que os parlamentares devem organizar idas às Cortes Superiores para tratar de processos judiciais que buscam reverter o novo marco legal. A lei é alvo de ações no STF apresentadas tanto por partidos de oposição quanto pela entidade que representa as companhias públicas estaduais de saneamento.
"Vamos organizar uma ida do Parlamento ao próprio presidente do STF, ministro Luiz Fux, ao Superior Tribunal de Justiça, para sentir um pouco como está sendo, levar nossos argumentos", disse Misasi. Uma das ações que tramitam no STF já tem data marcada de julgamento, previsto para 24 de novembro deste ano.
Presente no evento, o secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, citou a judicialização da nova lei, mas afirmou que está otimista com o desenrolar desta questão. "Não tem mais volta, não adianta as pessoas ainda trabalharem contra, ir atrás do Supremo, judicializar, não tem mais volta. As pessoas estão entendendo a necessidade de se investir em saneamento, não tem outra saída a não ser ir atrás de parcerias", disse Maranhão.
