A bancada de parlamentares do Amazonas enviou um projeto de lei ao Palácio do Planalto com a proposta de reduzir em 65% as áreas das unidades de conservação que foram demarcadas por decretos da ex-presidente Dilma Rousseff. Os decretos foram publicados em 11 de maio de 2016, último dia de mandato de Dilma.
Na tarde desta terça-feira, 7, parlamentares do Amazonas e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, vão discutir o projeto, que prevê que cinco unidades de conservação da região, as quais somam hoje 2,697 milhões de hectares, passem a ter 1,772 milhão de hectares, uma redução de 65%.
Segundo o deputado Átila Lins (PSD-AM), os decretos publicados por Dilma “no apagar das luzes” tem causado “prejuízos enormes” à região. “Essas demarcações colocaram todo o setor produtivo em pânico, principalmente aqueles que vivem na região sul do Estado do Amazonas, na região do Rio Madeira”, disse Lins ao jornal O Estado de S. Paulo.
A bancada do Amazonas chegou a cogitar a possibilidade de pedir ao governo que revisasse as demarcações por medida provisória, mas chegou à conclusão de que a melhor alternativa para recortar a floresta é por projeto de lei.
A proposta extingue a Área de Proteção Ambiental dos Campos de Manicoré, localizada no município de Manicoré, com área total aproximada de 151.993 hectares. Localizada na região Sul do Amazonas, essa é uma das áreas com maiores problemas de desmatamento ilegal em todo o Estado.
A Reserva Biológica do Manicoré, que hoje tem 359.137 hectares, passaria a ter 246.469 hectares. O Parque Nacional do Acari, que atualmente alcança 896.407 hectares, seria reduzido a 655.822 hectares.
A Floresta Nacional do Aripuanã, criada com 751.302 hectares, encolheria para menos da metade, ficando com apenas 321.070 hectares. A última área de conservação reduzida seria a Floresta Nacional de Urupadi, que sairia de 538.081 hectares protegidos para 396.301 hectares.
De acordo com o senador Omar Aziz (PSD-AM), o projeto de lei foi feito com membros da Casa Civil e será levado ao presidente Michel Temer. “Nós temos uma responsabilidade ambiental que sempre foi cumprida e tem que ser cumprida, mas nós não podemos deixar de lado, de esquecer e muito menos prejudicar famílias que consolidaram suas vidas e investiram tudo que tinham para produzir ali”, declarou. “São produtores, pequenos empresários, milhares de pessoas que vivem naquela região e que seriam, literalmente, colocadas para fora. Isso não pode acontecer; não houve a discussão necessária para resolver este problema.”
O senador diz que a bancada do AM “não tem nada contra demarcar e manter áreas ambientalmente protegidas”. “Mas é preciso que se tenha cuidado com estes milhares de pessoas que vivem naquela região, que produzem, tiram sua renda dali e é isso que nós estamos cuidando, este é o nosso papel”, disse.
A proposta é criticada por organizações ambientais. Para Nurit Bensusan, coordenadora adjunta do Instituto Socioambiental (ISA), a medida fragmenta áreas de proteção vitais para garantir a sobrevivência da Amazônia.
“É como esquartejar a floresta amazônica em fragmentos descontínuos. É o início do fim de uma floresta”, diz Bensusa. “O próprio governo diz que essas unidades de conservação têm a função estratégica de fechar o cinturão de áreas protegidas e barrar o desmatamento que avança do sul ao norte da floresta. A redução de unidades de conservação, especialmente ao longo da BR-319 e a Transamazônica, vai aumentar a grilagem de terras e o desmatamento.”
