Parlamentares protocolaram no início da tarde desta quinta-feira, 20, as assinaturas para prorrogar os trabalhos da CPI mista da Petrobras por mais um mês. A comissão, que foi instalada no final de maio, encerraria os trabalhos no próximo domingo, 23, e, com os apoios, deverá continuar os trabalhos até o dia 22 de dezembro.
O requerimento de prorrogação das investigações foi lido pelo primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC). “A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o requerimento solicitando prorrogação do prazo de funcionamento, até o final da presente sessão legislativa, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito”, informou.
O pedido de prorrogação foi apresentado com o apoio de 29 senadores e 218 deputados. Até a meia-noite de hoje, os parlamentares podem retirar ou acrescentar as assinaturas. A comissão só será efetivamente prorrogada se, na virada do dia, constarem as assinaturas de pelo menos 27 senadores e 171 deputados.
O presidente da CPI mista da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou que espera que o relator da comissão, deputado Marco Maia (PT-RS), apresente seu parecer até o dia 13 de dezembro, a tempo de ser votado pelo colegiado. Ele reconheceu que será um relatório difícil de aprovar. “Um relatório de CPI é dificílimo de ser feito para se ter a maioria. E esse é o trabalho que o deputado Marco Maia terá de fazer”, disse o presidente da comissão.
Vital disse que já discutiu com o relator uma alteração ao decreto presidencial 2.475/1998, usado pela Petrobras para realizar as contratações. Nest quarta-feira, 19, em audiência da CPI mista, integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal criticaram o uso desse instrumento pela estatal petrolífera.
Na terça-feira, uma articulação da oposição com a base aliada na CPI mista levou à aprovação da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Entre outras iniciativas, a comissão também aprovou uma bateria de convocações para tentar ouvir envolvidos no escândalo da estatal, como o presidente licenciado da Transpetro, Sérgio Machado, o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, e quer ainda promover uma acareação entre o ex-diretor de Abastecimento da companhia Paulo Roberto Costa e o ex-diretor da Área Internacional da empresa Nestor Cerveró.
O presidente da comissão disse que a prioridade da CPI é chamar para depor inicialmente os convocados que estão presos. É o caso de Renato Duque, indicado para o cargo pelo PT. Duque foi apontado em uma delação premiada feita por um executivo de uma construtora como o “elo” entre o clube de construtoras que loteava as obras da Petrobras e o esquema de pagamento de propina a políticos e agentes públicos. Contudo, o depoimento do ex-diretor pode ser inócuo, uma vez que os investigados têm o direito constitucional de ficarem calados e não produzirem provas contra si.
A CPI da Petrobras exclusiva do Senado já teve seus trabalhos prorrogados até o dia 22 de dezembro. A comissão, contudo, não consegue se reunir desde julho deste ano. Nesta semana, realizou a quinta tentativa frustrada de se encontrar.
