O Parlamento da Grécia aprovou neste sábado uma revisão do sistema de licenciamento para televisão a cabo no país, uma reforma que o partido esquerdista Syriza, que detém o governo, vê como parte de sua tentativa de quebrar monopólios locais.
A nova legislação determina, entre outras coisas, como serão emitidas licenças de transmissão de TV, por quanto tempo eles serão válidas e quando elas podem ser revogadas.
O projeto de lei foi apoiado por uma maioria de 300 legisladores da Grécia. Os partidos de oposição atacaram a lagislação, argumentando que ela dá poder demais ao governo.
A nova lei prevê um leilão para novas licenças de 10 anos, esperado no próximo ano. Estarão excluídas do certame as empresas com dívidas fiscais e aquelas que têm grandes contratos com o setor público.
O governo diz que essa última exigência vai impedir que os proprietários de meios de comunicação façam pressão política, por meio de sua cobertura de notícias, para ganhar contratos de obras públicas.
A legislação também define o custo de obtenção de uma licença e um número máximo de funcionários que podem ser contratados em cada estação, dependendo do tipo de programas as transmissões de rede. Canais de notícias, por exemplo, devem pagar mais por licenças do que emissoras de entretenimento.
O número de propostas que serão aceitos no leilão para as novas licenças de radiodifusão ainda não está claro. Autoridades do governo disseram que dependerá da qualidade das ofertas feitas, mas eles indicaram que, após o leilão, poderia haver menos canais de TV de capital fechado do que os oito transmitidos nacionalmente.
A televisão privada na Grécia foi lançada pela primeira vez há 25 anos, mas o país não havia criado uma legislação de licenciamento até agora, principalmente por causa das disputas políticas sobre as regras de supervisão. Desde então, as licenças têm sido “temporárias” e emitidas sem uma base legal clara.
A Grécia também é o único país da União Europeia que não ainda realizou um leilão de bandas de transmissão de televisão a cabo. Fonte: Dow Jones Newswires.
