A defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, entrou na tarde desta quinta-feira, 15, com um habeas corpus no Tribunal Regional da 4ª Região para que o processo contra ele seja trancado antes mesmo que o juiz Sérgio Moro decida sobre a denúncia contra ele, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marisa Letícia e outros cinco acusados de participar do esquema de corrupção na Petrobras.
Na denúncia apresentada ontem pela força-tarefa da Operação Lava Jato, o presidente do Instituto Lula é acusado de lavagem de dinheiro no episódio envolvendo o pagamento da OAS do aluguel de um galpão para guardar os presentes recebidos por Lula durante seu período na presidência após ele deixar o Planalto. O próprio Okamotto admitiu ter procurado a empreiteira para ajudar no estoque dos brindes.
Na peça de cinco páginas assinada pelo criminalista Fernando Augusto Fernandes, a defesa de Okamotto alega que os bens recebidos por Lula são considerados patrimônio público e, por isso, o dinheiro da OAS para bancar o armazenamento deles não poderia ser considerado vantagem indevida ao ex-presidente. Como Okamotto é acusado de lavar esse dinheiro ao ter procurado a OAS para ajudar a guardar o acervo, sua defesa alega que a acusação contra ele não deve ser aceita pelo juiz da Lava Jato.
“Para o MPF, a vantagem indevida teria sido tão somente a preservação do acervo e isso, como se viu, não é vantagem indevida e tampouco se deu em favor de Lula, já que os bens integram o patrimônio cultural brasileiro e são declarados de interesse público”, assinala o advogado.
