Apesar de rápida, a passagem do vereador Paulo Sérgio (PV) pela presidência da Câmara, em setembro do ano passado, pode deixar consequências onerosas ao parlamentar. Após a determinação judicial para a suspensão do contrato firmado entre o Legislativo e a Marcato Advogados, contratada sem licitação na tentativa de evitar a exoneração de cerca de 600 funcionários admitidos em regime de comissão, Paulo Sérgio (PV) pode ser obrigado a reembolsar os cofres do Legislativo, caso fique comprovado que a contratação foi irregular.
Em dezembro de 2010, a Justiça da 2° Vara da Fazenda Pública de Guarulhos deferiu liminar à Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público, determinando a suspensão do contrato de prestação de serviços, no valor de R$ 200 mil. Até aquele momento, o escritório havia recebido 60% do total contratual, cerca de R$ 120 mil.
Na Ação Civil Pública, assinada pelo promotor Zenon Lotufo Tertius, é imputado a Paulo Sérgio o crime de improbidade administrativa pela contratação irregular da advocacia. A Promotoria argumenta, entre outros fatores, a inexistência de pesquisa de preços para tal contratação e o fato de a Câmara dispor, em seu quadro, de procuradores concursados.
Agora, a Justiça analisa o mérito da contratação. Caso fique comprovado que a contratação foi irregular, o parlamentar terá de reembolsar os cofres do Legislativo. "Vamos recorrer dentro do prazo legal, que é de 30 dias após todos os envolvidos serem citados", adiantou Paulo Sérgio, o único notificado até o momento. "Não foi uma atitude isolada, a contratação foi legal e necessária naquele momento para o funcionamento da Casa", acrescentou.
O imbróglio, entretanto, não obstrui o trabalho dos comissionados, assessores de vereador. Isto porque a Câmara impetrou na Justiça um agravo de instrumento contra a liminar obtida pelo Ministério Público, na qual a exoneração dos comissionados era determinada. De acordo com a assessoria de imprensa da Casa, o agravo ainda aguarda julgamento.
