Vinte e seis projetos figuram na Ordem do Dia da Sessão da Câmara de Guarulhos prevista para esta quinta-feira (3), a partir das 14h. No Grande Expediente, estão pautados mais 83 itens, dos quais 59 são requerimentos e o restante são projetos de lei que aguardam deliberação.
Sete projetos são de autoria da Prefeitura, mas apenas um está com parecer técnico, documento que credencia a matéria a ser votada em Plenário. Trata-se do PL 649/2015 que “Institui o Sistema Municipal de Cultura, cria o Fundo e o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e o Programa Municipal de Formação e Qualificação na Área Cultural”.
Três vetos do Executivo estão na pauta de votação. Vale destacar, o veto no PL 1965/2015 sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2016, cujo texto original é do próprio Poder Executivo.
A Câmara poderá derrubar ou manter o veto também de dois projetos de autoria parlamentar: PL 874/2014 sobre a obrigatoriedade do Poder Público disponibilizar para funcionários públicos da Administração Direta e Indireta, luvas descartáveis, siliconadas ou sem a proteína do látex, de autoria do Pastor Anistaldo (PSB); e PL 4710/14 sobre equipamentos instalados para multar eletronicamente o avanço de sinal, cujo autor é o vereador Luiz Matogrosso (PP).
Sete projetos de lei estão pautados em segunda discussão e, se aprovados em definitivo, poderão ser promulgadas novas leis municipais em breve. Vale destacar o PL 3971/2014 sobre a criação de estacionamentos de bicicletas em locais abertos à frequência de públicos, do vereador Vitor da Farmácia (Pros).
Outro destaque é a primeira discussão e votação do projeto de Lei n°. 4804/2013, de autoria dos vereadores Claudilson Pezão (PT), Prof. Rômulo Ornelas (PT) e Dr. Alexandre Dentista (PSDC), que dispõe sobre a regulamentação do serviço de entrega rápida no Município de Guarulhos.
Grande Expediente
Na primeira parte da sessão, os vereadores terão 83 itens para deliberar. A maioria é requerimento solicitando informações ao Executivo sobre os mais diversos assuntos. Vinte e quatro novos projetos aguardam a leitura para serem encaminhados às comissões técnicas e passarem a ser discutidos em Plenário.
Confira a pauta completa da sessão em: http://bit.ly/1LVl5pm
