A Câmara Municipal realiza nesta terça-feira (13), a partir das 14 horas, a 52ª Sessão Ordinária. Na pauta da Ordem do Dia há 41 Projetos de Lei com pareceres das comissões que devem ser votados pelos parlamentares. No Grande Expediente há 88 projetos para deliberação.
O Projeto de Resolução 655/2016, que propõe a alteração do artigo 283 do Regimento Interno sobre o adiamento dos prazos para prestar informações à Câmara está na pauta do Grande Expediente. Os vereadores também devem deliberar o PL 282/2016, que institui o Dia do Aviador e da Força Aérea em 23 de outubro.
Quatro projetos que abordam a alienação de bens públicos também seguem para deliberação: PL 452/2016, que autoriza a alienação de imóvel de propriedade da Proguaru; PL 657/2016 e PL 731/2016, que autorizam a alienação de áreas públicas que integram a categoria de bens dominicais na Granja Eliana; e PL 2707/2016, que autoriza a alienação de área pública municipal para doação ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal.
O veto total ao Projeto de Lei 2249/2016, que fixa o percentual mínimo de cargos comissionados a serem ocupados por servidores efetivos da Câmara terá discussão e votação única. Na pauta da Ordem do Dia também será votado o veto parcial ao PL 574/2016, do Executivo, que dispõe sobre a gratificação de representação e consultoria jurídica. É necessária maioria absoluta para rejeição dos vetos.
Confira a pauta completa da sessão: http://bit.ly/2cg6dIl
