Cidades

Pauta do Legislativo já soma 115 itens devido à falta de sessões

Deste total, 102 fazem parte do Grande Expediente e 13 estão na Ordem do Dia

Com o encerramento das cinco sessões que deveriam ter ocorrido neste semestre, a pauta do Legislativo já soma 115 itens. Deste total, 102 fazem parte do Grande Expediente e 13 estão na Ordem do Dia. Na primeira estavam pautados apenas 49 itens – sendo 38 no Grande Expediente e 11 na Ordem do Dia.

Durante este semestre apenas seis itens foram apreciados pelos parlamentares. Todos os demais projetos continuam travados na pauta atrasando a votação de propostas importantes e de interesse dos guarulhenses.

Um dos principais itens que fazem parte da pauta de hoje é um projeto de lei de autoria do Executivo que revoga a lei nº 6705/10, que autorizou a desafetação e a doação de parte da área pública localizada na avenida Benjamin Harris Hunnicutt, na Vila Rio de Janeiro, para à Fazenda do Estado de São Paulo para implantação do Instituto Médico Legal (IML) e do Instituto de Criminalística.

Em agosto do ano passado a Procuradoria barrou a construção devido a ônus no terreno doado. Na época, a Secretaria Estadual de Segurança Pública, informou que a obra só aconteceria caso o terreno fosse adequado ou o município cedesse um novo lugar – uma vez em que a construção é uma parceria entre o Governo Estadual e o município.

Já em setembro durante uma audiência pública o secretário adjunto de Estado da Segurança Pública, Arnaldo Hossepian, informou que uma área localizada às margens do Rio Baquirivu, no Parque Cecap, poderia receber as futuras instalações dos órgãos.

Além disso, populares devem retornar a sessão para protestar contra os constantes encerramentos das sessões. Na última sessão, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) estava presente nas dependências do Legislativo para garantir a segurança dos parlamentares. No entanto, a ação não inibiu os manifestantes que prometeram se reunir novamente em frente a Casa de Leis aguardando um posicionamento dos vereadores.

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