O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse nesta quarta-feira, 16, que a exigência de que pacientes assinem um termo de consentimento antes de receber imunização contra a covid-19 será aplicada apenas em relação a vacinas autorizadas de forma emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Após o registro final do produto, que leva mais tempo, o documento não será necessário.
A agência pode liberar de forma emergencial e temporária vacinas que ainda estão com estudos finais em andamento no Brasil, desde que a aplicação seja feita no Sistema Único de Saúde (SUS) e em grupos restritos, como idosos e profissionais de saúde.
"Não será exigido termo algum quando disponibilizarmos vacinas registradas, seguras e garantidas pela Anvisa. Se um laboratório brasileiro solicitar o uso emergencial de vacina, e a Anvisa assim o fizer, para aquele grupo específico, e na quantidade limitada, as pessoas que participarem deste evento assinarão termo de consentimento livre e esclarecido. Somente nestes casos", disse Pazuello em entrevista após cerimônia de lançamento do plano nacional de imunização.
O governo de São Paulo informou no início da semana que não pedirá o uso emergencial da vacina Coronavac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã, apenas o registro definitivo. A ideia é apresentar os dados finais de desenvolvimento do imunizante em 23 de dezembro.
Até agora, a Anvisa ainda não recebeu pedido para liberar o registro ou uso emergencial de vacinas contra a covid-19. O registro permite que o imunizante seja distribuído a todos os públicos, inclusive na rede privada, mas o tempo de análise da agência nestes casos é de até 60 dias. Esse prazo pode cair, caso haja registro do imunizante por autoridade sanitária de determinados países, como Estados Unidos ou China, ou se a farmacêutica tiver entregado parte dos estudos, caminho chamado de "submissão contínua" pela agência. A autoridade sanitária brasileira ainda estima que precisará de até 10 dias para avaliar pedidos de uso emergencial.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou a exigência da assinatura do termo para receber a vacina na segunda-feira passada. "Não é obrigatória. Vocês vão ter que assinar o termo de responsabilidade, se quiserem tomar. A Pfizer é bem clara no contrato: Não nos responsabilizamos por efeito colateral. Tem gente que quer tomar, então toma. A responsabilidade é sua. Para quem está bem fisicamente, não tem que ter muita preocupação. A preocupação é o idoso, quem tem doença", disse o presidente na ocasião, em conversa com apoiadores.
Nesta quarta-feira, Pazuello citou que outros países, como o Reino Unido, também exige esse tipo de termo de consentimento da população que será vacinada.
