Estadão

PEC Pazuello ajuda Forças a escaparem do abraço bolsonarista

As Forças Armadas não têm condições de escapar, sozinhas, do bolsonarismo, na avaliação do cientista político Octavio Amorim Neto, da Fundação Getúlio Vargas. A "PEC Pazuello", que limita a presença de militares em cargos civis, pode ser uma forma de a elite civil ajudá-las a fazê-lo, disse ele ao <i>Estadão</i>. O pesquisador também vê na proposta da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) a oportunidade para o Congresso reafirmar suas prerrogativas em relação à defesa nacional. Para ele, há um "emaranhamento" entre o governo Jair Bolsonaro e os quartéis. Chama esse processo de "redemoinho", difícil de ser rompido "de dentro".

"Acho que a maioria dos oficiais de quatro-estrelas das Forças apoiará a aprovação da PEC e com enorme sensação de alívio", afirmou Amorim Neto. Mas, segundo ele, embora o Alto Comando não goste da presença de militares em cargos civis, a maioria dos militares da ativa a apoia. Hoje, há mais de 6 mil militares em cargos da administração federal, além de generais no comando de ministérios paisanos. "A ampla participação de militares na política é péssima para quaisquer Forças Armadas."

<b>Como avalia a PEC Pazuello?</b>

É a grande oportunidade para o Congresso, depois de longo silêncio, reafirmar suas prerrogativas relativas à defesa nacional e às Forças Armadas. De maneira intimamente associada a essa reafirmação, a PEC é a grande chance para que se restabeleça o controle civil sobre os militares perdido desde a chegada de Bolsonaro ao poder. Trata-se também de meio pelo qual a elite política civil pode ajudar as Forças a saírem do redemoinho bolsonarista, coisa que, sozinhas, não têm mais condições de fazer, dado o emaranhamento entre elas e o governo do ex-capitão.

<b>É possível prever a repercussão, entre os militares, da PEC?</b>

Acho que a maioria dos oficiais de quatro-estrelas das Forças apoiará, de forma discreta, a aprovação da PEC e com enorme sensação de alívio. Uso o termo alívio porque as Forças Armadas institucionais não têm mais condições de, autonomamente, escaparem do abraço bolsonarista.

<b>A participação dos militares da ativa em cargos civis tem apoio consensual ou pelo menos majoritário nas Forças Armadas?</b>

Não tenho evidências sólidas para dar-lhe uma resposta peremptória. A impressão que tenho é a de que a maioria dos militares, ao contrário do Alto Comando das Forças, apoia a participação de colegas da ativa em cargos civis.

<b>Quais são as consequências internas, para as Forças, desse tipo de participação?</b>

As principais são duas. Em primeiro, as Forças Armadas deixam de se dedicar exclusivamente à sua função precípua, a defesa nacional, para se dedicar a atividades que não têm nada a ver com a profissão das armas. A preparação para a defesa nacional, sobretudo para a guerra interestatal, é exigente, demandando estudo e treino intensos e frequentes. Quando milhares de oficiais começam a se dedicar a funções civis, há uma perda de eficácia da defesa nacional por conta da depauperação do capital humano contido no oficialato. Em segundo, cadetes e jovens oficiais começam a ter uma visão distorcida do futuro da profissão, uma vez que passam a aspirar chefiar ou o gabinete civil da Presidência da República ou o Ministério de Minas Energia, em vez de aspirar serem excelentes generais, almirantes e brigadeiros especializados na arte e ciência da guerra. A ampla participação de militares na política é péssima para quaisquer Forças Armadas que queiram estar prontas para suas missões principais – a defesa nacional e a guerra. E, assim (com militares envolvidos na política), o pretorianismo e a fraqueza militar, irmãos siameses, vão se perpetuando em nosso país.

<b>Como é a participação de militares da ativa em cargos civis em outros países?</b>

Nos EUA e em quase todos os países latino-americanos, há limitações ou proibições ao exercício de cargos civis por militares. Brasil e Venezuela são as exceções. Estamos em perigosa companhia.

<b>Um novo governo, civil e não bolsonarista, terá dificuldades para devolver aos quartéis militares que ocupam cargos civis?</b>

Muito vai depender do capital político gerado na campanha de 2022. Candidatos não bolsonaristas têm que prometer, explicitamente, ao eleitorado que os militares não ocuparão cargos civis. Aliás, deveriam começar a fazê-lo agora, apoiando enfaticamente a PEC Pazuello. Se um novo presidente não bolsonarista gerar tal capital, a tarefa de remover militares de postos civis será amplamente facilitada.

<b>Seriam necessárias outras mudanças na legislação para evitar militares em áreas civis e, sobretudo, na política?</b>

Sim. Há também que se adotar a proposta do historiador José Murilo de Carvalho e reformar o artigo 142 da Constituição. Trata-se de eliminar cinco palavras – "à garantia dos poderes constitucionais" – deste artigo, em que se lê que as Forças "são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem". A eliminação das cinco palavras acabaria com divergências sobre a interpretação do papel constitucional das Forças Armadas.

<b>Manifestações como a nota dos chefes militares contra a CPI da Covid e a entrevista do comandante da FAB na qual disse que não haveria outra nota – o que foi interpretado como ameaça velada – seriam tentativas de manter o espaço das Forças no governo?</b>

Não. Aquelas manifestações são sinais de desespero, não tentativas de agarrar-se ao poder.

<b>Desespero com o quê?</b>

Desespero com a situação política periclitante do governo, que certamente afetará os militares.

As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b>