O deputado Luiz Argôlo (SD-BA), que responde a dois processos por quebra de decoro parlamentar por envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, conseguiu adiar a votação de seu processo de cassação. Um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados impediu que o pedido de perda de mandato por quebra de decoro parlamentar fosse aprovado e levado ao plenário. Por falta de prazo regimental e o início do recesso de fim de ano, Argôlo concluirá seu mandato sem ser submetido ao julgamento de seus pares, como aconteceu na última semana com o ex-petista André Vargas (sem partido-PR).
O pedido de vista foi apresentado inicialmente por seu colega de partido, o deputado Wladimir Costa (SD-PA) e, apesar dos protestos de alguns membros da CCJ, se transformou em pedido de vista coletiva. O parlamentar é o mesmo que apresentou vista no processo do ex-deputado Natan Donadon (sem partido-RO) na CCJ em agosto do ano passado. “É um desígnio do destino”, afirmou.
Costa explicou que foi incumbido pela liderança da sigla para assumir a vaga do ex-líder Fernando Francischini (SD-PR) na CCJ. “Estou assumindo hoje e obviamente me senti à vontade para pedir vista”, alegou Costa. Apesar de ser membro do Conselho de Ética e de conhecer o processo, Costa disse que faltou profundidade na análise do caso no colegiado e que ao pedir vista exerce uma prerrogativa parlamentar. “Se tenho dúvidas, não tenho que me preocupar com nada”, respondeu o deputado minimizando a repercussão negativa do caso.
Argôlo conseguiu postergar o andamento do processo com um recurso que ficou paralisado na CCJ. Só na semana passada o relator do recurso, deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), encaminhou seu parecer contrário ao pedido. Agora, como são necessários dois dias após o pedido de vista para retomar o processo na CCJ e o recesso começa no dia 23 de dezembro, as chances de discutir este ano a cassação de Argôlo no plenário é mínima.
O Conselho de Ética aprovou o pedido de cassação no dia 28 de outubro, mas Argôlo recorreu à CCJ pedindo a nulidade do processo. A defesa alegou que o processo se baseou em provas ilícitas, pediu a nulidade do depoimento mais comprometedor contra ele – o da ex-contadora de Youssef Meire Poza -, reclamou da falta de acesso com antecedência aos autos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) e sugeriu que não lhe foi oferecido o amplo direito de defesa. Ele é acusado de receber dinheiro e favores de Youssef.
Argôlo não conseguiu se reeleger, mas pode voltar à Câmara na próxima legislatura como suplente. No entanto, há divergências de interpretação da legislação sobre a manutenção do processo: alguns técnicos da Casa afirmam que o processo pode ser arquivado com o fim desta legislatura, outros acreditam que o caso pode ser apreciado na próxima legislatura, exercendo ele o mandato ou não. Sem mandato, Argôlo poderia ser punido com a inelegibilidade por oito anos. O presidente da CCJ, Vicente Cândido (PT-SP), disse que o processo continuará na Comissão, mas pode ser arquivado pelo presidente da Casa na atual legislatura, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e desarquivado por seu sucessor. “É um debate que será retomado possivelmente na próxima legislatura”, disse o presidente da CCJ. “O ônus político (do pedido de vista) cada um responde como couber”, emendou.
O único parlamentar acusado de envolvimento com Youssef e punido com a perda de mandato foi o ex-petista André Vargas (sem partido-PR). “Será um prejuízo moral para a Casa”, previu o relator do processo de Argôlo no Conselho de Ética, Marcos Rogério (PDT-RO).
