Todos os 83 inquéritos baseados nas delações da Odebrecht, solicitados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), já estão autuados no sistema do Supremo Tribunal Federal (STF). Como a jurisprudência da Suprema Corte é aceitar os pedidos de abertura de investigação feitos pela PGR, os pedidos – que muitas vezes entram como petições – já foram protocolados como inquéritos.
Ao todo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou 320 pedidos para o STF nesta terça-feira com base nas delações premiadas de 78 executivos da Odebrecht. Além dos 83 inquéritos, também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de sete arquivamentos e 19 outras providências. A maioria dos pedidos será protocolada como petições, sendo que 76 já foram autuadas no sistema do STF até o momento da publicação desta matéria.
Janot também pediu a retirada de sigilo de parte das revelações feitas pelos ex-funcionários da empreiteira baiana. A retirada do sigilo depende agora do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.
Nos bastidores do Supremo, a expectativa é a de que o ministro Fachin não tome qualquer decisão nesta semana. Pode levar até dez dias para que o relator determine as primeiras providências – como decidir sobre a possível retirada do sigilo das delações, autorizar formalmente a abertura de inquéritos, aceitar os pedidos para que a investigação sobre determinadas pessoas sejam remetidos a instâncias inferiores e arquivamentos.
Ficarão a cargo da PGR investigações que devem tramitar no STF e também no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – a este último serão encaminhadas investigações envolvendo governadores de Estado. Os inquéritos contra pessoas sem prerrogativa de foro serão enviados para a primeira instância.
