O número de pedidos de medidas protetivas de urgência feitos pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Guarulhos cresceu 1.325% nos últimos dois anos. Segundo dados do órgão, foram registrados 12 pedidos em 2023, 52 em 2024 e 171 em 2025. Prevista na Lei Maria da Penha, a medida é considerada um dos principais instrumentos para proteger mulheres em situação de violência doméstica.
Crescimento acompanha aumento no estado
Em todo o estado de São Paulo, os pedidos de medidas protetivas também registraram aumento nos últimos anos. O levantamento aponta:
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2023: 5.016 pedidos
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2024: 5.139 pedidos
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2025: 5.749 pedidos
As medidas protetivas são usadas para interromper situações de violência doméstica e preservar a integridade física, psicológica e patrimonial das vítimas.
Como funcionam as medidas protetivas
As medidas protetivas de urgência podem ser solicitadas por mulheres que enfrentam violência doméstica ou familiar. Entre as determinações mais comuns estão:
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afastamento do agressor do lar;
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proibição de aproximação ou contato com a vítima;
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restrição ou suspensão de visitas aos filhos;
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medidas patrimoniais e outras restrições.
A defensora pública-geral em exercício do estado, Bruna Simões, destacou a importância da atuação institucional para garantir proteção às vítimas.
Segundo ela, os dados reforçam a necessidade de fortalecer a rede de atendimento.
“A Defensoria Pública trabalha para garantir que mulheres em situação de violência tenham acesso à informação, acolhimento e às medidas protetivas previstas em lei, com atendimento humanizado e orientação jurídica”, afirmou.
Relato da vítima tem peso no processo
A defensora pública Isabella Benitez Galves explica que o relato da vítima é um elemento importante para a concessão da medida.
Embora provas como fotos, mensagens, prints de celular ou testemunhas possam ajudar, elas não são obrigatórias para que a mulher busque atendimento.
Segundo a defensora, a vítima pode procurar a Defensoria mesmo sem documentação, passando por atendimento com equipe jurídica e multidisciplinar, que produz um relatório para análise judicial.
Justiça deve decidir em até 48 horas
Depois que o pedido é feito, o caso é encaminhado ao Judiciário. De acordo com a defensora pública Raquel Peralva Martins de Oliveira, a lei determina prazo de até 48 horas para decisão judicial.
Após a concessão, o agressor é formalmente comunicado das restrições impostas, etapa considerada essencial para garantir o cumprimento das medidas.
Além da proteção imediata, a Defensoria também pode atuar em outras questões legais relacionadas ao caso, como:
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pensão alimentícia;
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divórcio;
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guarda de filhos;
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regulamentação de visitas.
Rede de proteção às mulheres em Guarulhos
O atendimento na cidade também envolve articulação com a rede local de apoio. O coordenador regional da Defensoria Pública, Alexandre Augusto Ferreira Dutra, afirma que muitas vítimas ainda têm receio de procurar ajuda.
Segundo ele, a instituição oferece atendimento jurídico e psicossocial, além de articulação com serviços municipais.
Entre os serviços disponíveis está o centro de referência Casa das Rosas, Margaridas e Beths, voltado ao atendimento de mulheres vítimas de violência. A cidade também conta com acompanhamento da Guarda Civil Municipal de Guarulhos no cumprimento de medidas protetivas.
Aplicativos e programas ampliam denúncias
O governo estadual também ampliou ferramentas de apoio às vítimas, como o aplicativo SP Mulher Segura, que permite registrar ocorrências e solicitar ajuda de forma digital.
O aplicativo possui cerca de 45,7 mil usuárias e oferece funcionalidades como:
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botão do pânico para mulheres com medida protetiva;
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geolocalização para envio imediato de viaturas;
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monitoramento da aproximação de agressores com tornozeleira eletrônica.
Outra iniciativa é a Cabine Lilás, ligada ao atendimento da Polícia Militar pelo telefone 190, que já auxiliou mais de 25 mil mulheres no estado desde sua criação.
Como buscar atendimento
Mulheres que precisarem de apoio podem procurar a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que oferece atendimento gratuito, inclusive para solicitar medidas protetivas.
O atendimento pode ser feito:
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Online: www.defensoria.sp.def.br
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Telefone: 0800 773 4340
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Presencial: Rua 7 de Setembro, 30, Centro de Guarulhos
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Emergência: ligar para 190 (Polícia Militar)
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GCM: 153 em caso de descumprimento de medida protetiva
