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Pedidos para desconto no IPTU terminam neste sábado

Os benefícios foram um conjunto de descontos que são válidos por três anos a partir da solicitação, podendo ser renovados
Os proprietários de imóveis em Guarulhos tem até este sábado, dia 29, para pedirem inclusão no IPTU Verde 2013 (Imposto Predial e Territorial Urbano). O IPTU Verde é um conjunto de incentivos fiscais, adotado em 2011, que visa a beneficiar, com descontos no IPTU, os donos de terrenos e imóveis que adotarem medidas sustentáveis. Para receber tais estímulos ambientais em 2013, é necessário fazer a solicitação em uma das Unidades do Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão e protocolar um processo cujo andamento poderá ser acompanhado online.

Os benefícios foram um conjunto de descontos que são válidos por três anos a partir da solicitação, podendo ser renovados. Outros são válidos por cinco anos e são concedidos uma única vez. Para os proprietários que possuem terrenos vazios, também é possível conseguir descontos fiscais. Basta ter projeto de construção aprovado e obra em andamento que o desconto concedido é de 50% válido por dois anos.

Até o início do mês de agosto, 26 pedidos do IPTU verde para 2013 foram protocolados na Prefeitura. Em 2012 foram 276 pedidos que, destes, 163 foram aceitos. Para o ano que vem, todos ainda estão em análise.

A efetiva implantação das medidas é constatada pessoalmente pelos profissionais das Secretarias relacionadas. Para requerer o benefício, basta comparecer em uma das Unidades do Fácil e protocolar um processo cujo andamento poderá ser acompanhado no Portal da Prefeitura de Guarulhos, em "Consulta de Processos Administrativos". O requerimento padrão e as informações sobre a documentação necessária podem ser encontrados no endereço: http://servicos.guarulhos.sp.gov.br

Desconto para três anos

Programa Calçada Cidadã, em que o proprietário que adaptar sua calçada para trânsito livre e seguro de pedestres e cadeirantes, conforme as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), terá desconto de 5%;

Arborização, dando desconto de até 2% para imóveis horizontais com uma ou mais árvores na calçada;

Areas permeáveis, com descontos de até 2% para os imóveis horizontais com áreas com cobertura vegetal que permitam absorção das águas das chuvas e 1% para condomínios e Áreas de Preservação Ambiental Permanente (APP), que são espaços de efetiva e comprovada preservação por laudos técnicos, com isenção do IPTU.

Desconto para cinco anos

Sistema de captação de água de chuva concede 3% de desconto;

Sistema de reuso de água, 3%;

 

Sistema de aquecimento hidráulico solar ou elétrico solar, 3% de desconto cada; Construções com materiais sustentáveis, 3%; 
Utilização de energia passiva, quando o projeto arquitetônico propicia melhor aproveitamento da luz solar dispensando o uso de ar-condicionado e iluminação artificial, 3%;

 

Utilização de energia eólica, 5%;

Telhado verde, que é vegetação compatível em cima de todos os telhados da casa, 3%, e separação de resíduos sólidos, apenas para condomínios horizontais ou verticais que destinem sua coleta para reciclagem, 5% de desconto.

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