As recentes revelações sobre os números de tratamento de esgoto em Guarulhos e as declarações contraditórias dadas pelo prefeito Sebastião Almeida (PT) fizeram com que o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Guarulhos viesse a público para esclarecer como está a situação atual. Pela primeira vez, a empresa admite números muito menores que os alardeados até aqui pela administração municipal, inclusive com propagandas ostensivas para a população.
A assessoria de imprensa da empresa pública informa que os valores apresentados pela Fundação SOS Mata Atlântica com base nos dados da Cetesb (índice de tratamento de 1,38%), conforme revelados semana passada pelo jornal Folha Metropolitana e divulgados pelo GuarulhosWeb, "não correspondem aos levantamentos feitos pelo Saae, que entende que há contradições metodológicas; ou seja, que a divergência de informação está associada à metodologia utilizada no estudo. O cálculo do porcentual de tratamento de esgoto considera o volume de esgoto coletado, influenciado pelo atual contexto de escassez de água, além de fatores de sazonalidades como temperatura e chuva, que influenciam positivamente ou negativamente no cálculo desses parâmetros."
Porém, o Saae admite que os 50% anunciados por Almeida anteriormente se referem à capacidade dos subsistemas de tratamento São João, Bonsucesso e Várzea do Palácio, que respondem por 50% dos esgotos do município; "ou seja, a capacidade total instalada é de 50%. O índice de tratamento equivalente a essa capacidade será atingido ao longo do tempo, com o processo de interligação dos sistemas domiciliares ao sistema público. Isto funciona assim na imensa maioria dos empreendimentos, sejam eles públicos ou privados".
Porque não trata
"Para tratar 100% dos esgotos, são necessárias obras complementares, que dependem de altos investimentos. Por isso, para complementação dos sistemas de tratamento de esgoto, o Saae estabeleceu em 2014 uma parceria com a iniciativa privada, na modalidade concessão administrativa (a PPP); até 2017, cumpridos os termos desse acordo, 80% dos esgotos deverão ser tratados. No entanto, hoje Guarulhos está impedida de dar continuidade a esse processo por causa de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Governo do Estado, que questiona a competência do município de promover o tratamento de esgoto sozinho, por pertencer à região metropolitana de São Paulo.
Considerando o tratamento em cada subsistema instalado, dados relativos a agosto/2015 indicam que a ETE Várzea do Palácio trata cerca de 20% do esgoto coletado naquela sub-bacia e a ETE São João, aproximadamente, 16% do coletado em sua sub-bacia; apenas no sistema Bonsucesso o município trata, ainda, 1% do esgoto da respectiva sub-bacia, em razão de um contrato cuja empresa abandonou as obras de afastamento e interceptação (coletores-tronco e interceptores). Esses números levam a um índice de tratamento no município em torno de 5% a 6%, portanto um número bem diferente daquele citado pela Fundação SOS Mata Atlântica. Cabe destacar que o esgoto referente ao subsistema Centro, que é a parte mais adensada da cidade e, portanto, a área com maior peso em relação ao total, ainda não é tratado, o que compromete negativamente o porcentual médio de tratamento da cidade."
Culpa do Governo do Estado?
Em seguida, como praxe, a adminsitração municipal joga a culpa para o Governo do Estado. "A solução do problema de interligação dos sistemas instalados e do de implantação do sistema Centro está baseada na PPP e poderia estar em uma situação melhor se não fosse a Adin movida pelo Governo do Estado. Além disso, não se pode esquecer a situação financeira do Saae, que foi bastante impactada nos últimos meses pela crise hídrica, que fez com que a receita da autarquia reduzisse em mais de 30%.
É preciso também considerar a complexidade típica relativa ao processo de implementação do tratamento de esgoto urbano. Como exemplo desta complexidade, podemos citar o caso da ETE Suzano (uma das cinco integrantes do Sistema Metropolitano), inaugurada em 1982, portanto há mais de 30 anos, que ainda opera com cerca de 50% de sua capacidade.
E o Saae se defende apontando avanços em saneamento básico em Guarulhos a partir de 2001. "Com relação à coleta de esgoto, o índice de cobertura saltou de 65%, aproximadamente, na década passada, para cerca de 84%; um avanço significativo. De janeiro de 2001 a março de 2015 foram executados quase 500 quilômetros de redes (incluem-se aí redes coletoras, coletores-tronco, linhas de recalque e interceptores) e cerca de 60 mil ligações de esgoto. Além disso, nos últimos cinco anos foram concluídas três unidades de tratamento de esgoto (São João, Bonsucesso e Várzea do Palácio), um feito inédito na história do município."
